Justiça homologa acordo para transição da gestão da Supervia no Rio

Em 26 de novembro, a Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Supervia e o Governo do Estado para a transição da gestão dos trens urbanos, válida até a realização de uma nova licitação. A decisão, da 6ª Vara Empresarial da Capital, prevê que o processo licitatório seja concluído em 6 a 9 meses.

O acordo, firmado em reunião no Palácio Guanabara com representantes da concessionária, o governador Cláudio Castro e o secretário de Transporte e Mobilidade, Washington Reis, estabelece que o período de transição será utilizado para reorganizar o transporte ferroviário. O investimento total é de R$ 450 milhões, sendo R$ 300 milhões de recursos estaduais e R$ 150 milhões da Supervia.

A malha ferroviária urbana do Rio de Janeiro conta com 270 quilômetros de extensão, cinco ramais, três extensões e 104 estações, atendendo cerca de 300 mil passageiros diariamente. Durante a transição, Cesar Ferraz Mastrangelo foi nomeado como observador do poder público para acompanhar o processo até a assinatura de um novo contrato.

Segundo o juiz Victor Agustin Diz Torres, o contrato de transição deverá ajudar na amortização da dívida da Supervia, que se encontra em recuperação judicial. A empresa, ao longo dos anos, demonstrou repetidas vezes interesse em devolver a concessão devido às dificuldades financeiras enfrentadas.

A Justiça também autorizou o Governo do Estado a antecipar R$ 30 milhões para a manutenção do sistema ferroviário, além do repasse regular de R$ 4,8 milhões do Bilhete Único, até que o aporte financeiro previsto no acordo seja efetivado.