STF forma maioria concorda em permitir pagamento do piso da enfermagem

Os ministros estão analisando, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, Luís Roberto Barroso. O julgamento está previsto para ser concluído ainda nesta sexta-feira, até o final da noite.

Até o momento, seis ministros se pronunciaram em concordância com o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes.

Esses dois ministros votaram pela liberação do pagamento do piso salarial, estabelecendo certas condições, incluindo a necessidade de estabelecer um mecanismo para financiar os custos no setor público relacionados a esse benefício, caso seja necessário complementar o valor inicialmente previsto para cumprir a determinação.

Na proposta em discussão, a União terá a possibilidade de abrir um crédito suplementar utilizando as emendas parlamentares individuais ao Orçamento, destinadas a ações e serviços públicos de saúde, para cobrir eventuais impactos adicionais do pagamento da remuneração à categoria pelo Poder Público.

O voto conjunto também sugere que o valor do piso salarial seja proporcional nos casos em que a carga horária seja inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Além disso, os ministros Barroso e Mendes propõem um prazo de transição de 60 dias, permitindo que empregadores e trabalhadores do setor privado tenham tempo adequado para negociar possíveis flexibilizações do piso salarial.

Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux seguiram o voto conjunto de Barroso e Mendes.

No entanto, Toffoli, Moraes e Fux apresentaram uma proposta adicional em relação a Barroso e Gilmar. Eles defendem que os trabalhadores do setor privado devem receber o piso salarial de forma regionalizada, respeitando as regras de cada estado, e por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram a favor do pagamento imediato do piso salarial da enfermagem em todos os setores.