Acessibilidade para pessoas com nanismo

Portal Câmara Municipal

O nanismo é considerado uma deficiência física e está em homens que possuem altura inferior a 1,45 metros e mulheres com menos de 1,40 metros. Na última semana, Cleber Dias (PSC) apresentou projeto de lei que beneficia pessoas com nanismo. O projeto institui medidas de acessibilidade como obrigar a instalação de mobiliário adequado para os portadores que estudarem nas escolas municipais, como salas de aula, sanitários, parques infantis, refeitórios e quadras esportivas.

Fora de escolas, em locais de reunião com mais de 100 pessoas nas edificações ou espaços compartilhados para mais de 600, deverão ter instalações sanitárias adequadas, como vasos sanitários, lavatórios, em tamanhos e alturas conforme os padrões internacionais. Em caso de impossibilidade de fazer essas adaptações, deverá ser disponibilizado nesses espaços tablados que possibilitem o alcance dos usuários ao vaso sanitário.

O vereador observou a falta de acesso apropriado para quem é portador de nanismo nos equipamentos e espaços públicos e também incluiu no projeto que os ônibus do transporte coletivo devem ter pelo menos um assento baixo exclusivo, e que, em estabelecimentos comerciais ou públicos, deve haver bebedouros, balcões de atendimento, botões de elevadores, maçanetas de portas de acesso e máquinas de autoatendimento em altura adequada para esse público.

A construção, reforma e ampliação de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, de uso coletivo devem ser executadas de modo a se tornarem acessíveis às pessoas com nanismo, conforme o projeto de lei. Tudo deve obedecer as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).