Anápolis é acionada para garantir vagas em creches e CMEIS

A Prefeitura de Anápolis terá que encontrar urgentemente vagas em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) para atender 15 crianças com alto grau de vulnerabilidade.

O requerimento para a Justiça é da promotora de Justiça Carla Brant Sebba Roriz através de ação civil.

Ela exige que a administração atenda ao pedido até o início do ano letivo de 2017.

O magistrado que julgar o caso decidirá a punição em caso de descumprimento; a promotora pede aplicação de multa diária de meio salário mínimo vigente por cada vaga não entregue no prazo delimitado.

Os responsáveis serão o prefeito e secretário de educação, independente da troca de gestores que ocorrerá na virada de 2016 para 2017.

O mais grave da cobrança da promotora, todavia, é o déficit apontado na ação, que, segundo o MP, chegaria a 5,5 mil vagas na educação infantil da cidade.

“É inevitável dizer que, se a situação não for de imediato estancada, crianças estarão em risco, posto que, além da vulnerabilidade social reconhecida, estão sem acompanhamento escolar, direito basilar do cidadão”, afirma a promotora.

ESTRUTURA

Conforme o MP-GO, Anápolis tem 19 CMEIS e quatro escolas.

O município atenderia um total de 2.380 crianças, mas existiria fila com 5,1 mil delas aguardando acesso à educação infantil.

“O município, expressamente, reconhece a existência desta demanda não atendida”, diz Carla Brant.

POLÍTICA

A ação do Ministério Público requer que a Prefeitura reestruture completamente a política pública voltada à educação infantil, tendo em vista, principalmente atender a demanda reprimida da faixa etária de 0 a 3 anos.

As mudanças propostas pelo MP têm prazo para serem cumpridas: 48 meses.

Em um ano (até 31 de janeiro de 2018), serão criadas 1,5 mil vagas.

O MP-GO requer ainda 1,5 mil até 31 de janeiro de 2019; 1,5 mil até 31 de janeiro de 2020 e, por fim, mil até 15 de janeiro de 2021.