Até vereador descumpre lei que protege cidade contra poluição visual

A propaganda irregular está espalhada por toda Goiâ­nia. Comerciantes, religio­sos e empresários de vários setores, com o objetivo de dar publicidade ao seu negócio, colocam faixas e placas em árvores, espaços públi­cos e outros locais proibidos pela legislação que trata do meio am­biente na capital. Recentemente, com o objetivo de minimizar esta situação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra Meio Ambiente (Dema) concluiu uma operação intitulada “Cidade Lim­pa” onde foram geradas 156 ações na Justiça e recolhido material de propaganda irregular em vários pontos da cidade.

A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) também faz fiscalização diária para coibir a propaganda irregular. Segundo o diretor de fiscalização da Amma, Diego Moura, cerca de 10 fiscais trabalham de segunda a sexta-fei­ra recolhendo material pelas ruas de Goiânia e autuando os respon­sáveis pela propaganda irregular quando estes são identificados. Mas mesmo assim, muitos con­tinuam emporcalhando a cidade diante da lentidão dos processos que se arrastam na Justiça e, às ve­zes, até prescrevem sem que os responsáveis sejam punidos.

É só dar uma circulada obser­vando um pouco para encontrar em árvores e em locais proibidos material de divulgação como pla­cas, banners, cartazes e outros ti­pos de propaganda como alguns instalados nas calçadas com base de ferro e panos que balançam com o vento e viraram febre pela cida­de. Mesmo assim, tanto os respon­sáveis pela Dema quanto a Amma consideram positivas as ações con­tras os poluidores visuais.

“A operação Cidade Limpa foi altamente positiva. Além de ter­mos gerados 156 ações na Justiça, eu acredito que a pressão que fize­mos contribuiu para melhorar vi­sualmente a cidade. Não podemos conviver com a omissão diante de uma ação criminosa. Recolhemos e movemos ações na Justiça con­tra vários comerciantes que esta­vam fazendo propaganda irregu­lar poluindo visualmente a cidade, diz o delegado Luziano de Oliveira.

Segundo o delegado há no mo­mento na Dema 882 requisições do Ministério Público de situação ir­regular em diversas áreas do meio ambiente para investigar em Goiâ­nia. Ele diz que apesar da campa­nha ter sido positiva a delegacia não tem como manter uma ação constante só neste setor, já que existem denúncias mais graves em relação a outras ações destruidoras do meio ambiente.

“A campanha acabou, mas o tra­balho de investigação continua. Na última operação foram gerados 156 processos judiciais com o apoio da população, que pode fazer a de­núncia pelo telefone 197, mas há si­tuações mais preocupantes de cri­mes contra o meio ambiente como ocupação de áreas de preservação que a delegacia tem que investigar. Não há como a delegacia focar só em uma área. São muitos os crimes ambientais. Mas o apoio da popu­lação fazendo as denúncias contri­bui muito para o nosso trabalho”, destaca o delegado. .

Diego Moura, chefe de Fisca­lização da Amma, explica que já fez vários autos de infração contra poluidores visuais da cidade, mas infelizmente alguns continuam agindo da mesma forma. “Já au­tuamos por exemplo, várias vezes, um ex-vereador proprietário de uma revenda de automóveis em relação às placas dele espalhadas pela cidade. Não só ele. Têm ou­tros grupos que repetem e insis­tem na mesma estratégia de po­luir visualmente a cidade, entre eles, um do setor de corretores de imóveis de chácaras e outro de re­dução de financiamento de valo­res. Vamos continuar agindo”, rea­firma o diretor da Amma.

Entramos em contato com o ex­-vereador que espalha placas pela cidade de sua revendedora de au­tomóveis. Ele disse que estava ocu­pado e não tinha tempo para perder com bobagens e desligou o telefo­ne. Outros telefones que ligamos foram desligados quando identifi­camos o assunto desta reportagem.

FISCALIZAÇÃO

Os fiscais da Amma recolhem, de segunda a sexta, cerca de 150 a 200 faixas, placas, banners, cava­letes e outros materiais de propa­ganda irregular que poluem toda a cidade. Ao todo, de acordo com o diretor de fiscalização do órgão, cerca de 10 fiscais atuam nesta área todo dia, “mas temos outras frentes de atuação importantes de comba­te de crimes ambientais mais com­plexos que também tem que ser combatidos e não podemos nos dedicar somente aos que fazem propaganda irregular poluindo a cidade”, explica Diego.

Entre as outras ações, existe o combate aos crimes ambientais na cidade de Goiânia desenvolvidos pelos fiscais, com grau de mais im­portância. O chefe de fiscalização da Amma destaca o corte irregular de árvores, descarte de entulho em nascentes, parque e logradouros públicos de Goiânia; a invasão de áreas de preservação ambiental e a poluição sonora. Ou seja, “a cida­de é muito grande e são muitos os crimes ambientais que têm que ser combatidos também”, argumenta.

Diego Moura ressalta ainda que existem vários caminhos para iden­tificar e punir as pessoas que come­tem crimes ambientais e a popula­ção pode ser uma grande parceira neste processo. Além do telefone 161 já utilizado há bastante tem­po para as denúncias de crimes ambientais na capital, a popula­ção pode utilizar também novos e mais rápidos meios como o What­sApp (62) 91487695 e o site da Pre­feitura de Goiânia através do aten­dimento 156 criado para facilitar ainda mais as denúncias.

“A população tem nos ajudado muito. Com estas novas tecno­logias as denúncias já caem di­reto dentro do nosso sistema de fiscalização. As pessoas fazem a foto no seu celular, colocam o endereço de onde foi feita a foto, pronto, está feita a denúncia”.

O diretor de fiscalização da Amma lembra que as multas aplicadas sofrem variação de acordo com o tipo de propa­ganda irregular, se elas estão ou não em logradouros pú­blicos e podem variar de R$ 1.200 a R$ 5.000.

“As praças, calçadas e cantei­ros centrais são logradouros pú­blicos e quando identificamos e notificamos os responsáveis é la­vrado o auto da multa. Já as pes­soas que colocam, por exemplo, uma placa de propaganda em uma árvore, ela está cometendo dois crimes, o de poluição visual e o crime ambiental”, conclui.

  A operação Cidade Limpa, realizada recentemente, acabou mas a fiscalização continua. O resultado foi altamente positivo. Recolhemos muita propaganda irregular e geramos 156 autos de infração na justiça. Não podemos conviver com a omissão diante de uma ação irregular e criminosa que emporcalha e polui visualmente a cidade” Delegado Luziano de Carvalho (DEMA)

Legislação que trata do meio ambiente avançou nos últimos anos

Em 2012 foi sancionada lei proposta pelo vereador Elias Vaz que trouxe novas regras li­mitando a propaganda ao ar li­vre em Goiânia. O projeto defi­niu distância mínima entre as propagandas de outdoors pro­porcionando a diminuição da poluição visual na cidade. An­tes, os mais antigos lembram, Goiânia tinha outdoor espalha­do para todo canto.

Outra alteração na legis­lação ambiental importante aprovada neste projeto en­volve também as eleições res­tringindo a propaganda em muros, inclusive os particu­lares, o que permitiu uma ci­dade mais limpa. Quem não se lembra de Goiânia há uns tempos quando, durante as campanhas eleitorais, a cida­de ficava toda suja de propa­ganda espalhada pelos mu­ros da cidade.