Câmara decide hoje futuro do Uber

Usuários e empresas de aplicativos de transpor­te voltarão suas atenções para o Congresso Nacional nesta semana. Mais precisamente para a Câmara, que deve votar, a par­tir desta terça-feira, a regulamen­tação do setor. Os deputados já aprovaram o texto e enviaram a proposta para os senadores, que o devolveram com 20 alterações. As mudanças feitas pelo Senado agradaram a empresas como a Uber, o Cabify, Easy e o 99, que haviam declarado guerra e pro­movido manifestações em Brasília contra a versão original da Câma­ra, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O texto de Zarattini atende a rei­vindicações dos taxistas, que, de olho na concorrência, cobram re­gras mais duras para os aplicativos. O receio da Uber, do Cabify, da Easy e do 99, entre outros, é que os depu­tados retomem o texto aprovado anteriormente pela Casa e inviabi­lizem os seus serviços. Em campa­nha na internet e na TV, a Uber clas­sifica o projeto de Zarattini como “lei do atraso” e incita seus moto­ristas e usuários a pressionarem nas redes sociais os parlamentares.

Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do mu­nicípio a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o ser­viço. Também foi liberada a circu­lação dos veículos em cidades vizi­nhas. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condu­tor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.

Zarattini rebate a tese das em­presas de que, se aprovada como ele propõe, a lei vai inviabilizar a prestação desse tipo de serviço. “O projeto não vai proibir de forma al­guma o Uber e outros aplicativos, mas vai permitir que as prefeitu­ras regulamentem esse serviço e garantam as condições de quali­dade, boa prestação e baixa tari­fa quanto para os serviços de apli­cativo quanto para os serviços de táxi”, diz o deputado.

Como o projeto é de autoria de um deputado, caberá à Câmara a palavra final sobre o assunto. Ou seja, se a Casa decidir restabele­cer a proposta original, restará à Uber e suas congêneres apelar ao presidente Michel Temer para que vete a nova lei.

RENEGOCIAÇÃO

Antes de votar a regulamenta­ção dos aplicativos de transporte, a Câmara terá de votar a medida pro­visória (MP 801/17) que tranca a pauta e dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União lastreadas em três leis complementares.

Também está na pauta da Câma­ra desta terça-feira o Projeto de Lei 9160/17, do Senado, que aumen­ta as penas para uso de explosivos em furto ou roubo. No caso do furto, cuja pena geral é de reclusão de um a quatro anos, o crime de empregar explosivos ou de furtá-los passará a ser punido com quatro a 10 anos.

Já o roubo de explosivos passará a ser penalizado com aumento de 1/3 à metade da pena geral de reclu­são de quatro a 10 anos. Para o rou­bo realizado com arma de fogo ou com uso de explosivos, o agravan­te será de 2/3 da pena cominada.

REONERAÇÃO DA FOLHA

Amanhã, os deputados po­derão analisar o Projeto de Lei 8456/17, que acaba com a deso­neração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Para que isso ocor­ra, eles terão de aprovar antes o regime de urgência para análise da proposta.

De acordo com o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empre­sas dos ramos de tecnologia da in­formação, tele-atendimento (call center), hotelaria, comércio varejis­ta e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e au­tomóveis. Essas empresas volta­rão a contribuir pela folha de pa­gamento, com alíquota de 20%, após 90 dias da publicação da fu­tura lei. O projeto substitui uma medida provisória (774/17) que venceu no ano passado sem que o texto fosse a votação. [Com infor­mações da Agência Câmara]