Câmara vai debater queima de materiais tóxicos em manifestações

O vereador Jair Diamantino (PSDC) apresentou projeto de lei que estabelece a vedação de queima de pneus e outros materiais tóxicos derivados de petróleo e polímeros, nocivos ao meio ambiente, durante as manifestações populares. O projeto se encontra em trâmite na Câmara Municipal de Goiânia e terá avaliada sua constitucionalidade e adequação ao ordenamento municipal.

A justificativa é de que tais materiais, além de serem nocivos ao meio ambiente, apresentam riscos à saúde pública, já que o processo libera produtos químicos tóxicos e metais pesados causadores de efeitos adversos ao meio ambiente. Além da proibição, a proposta impõe multa administrativa de cinco a 50 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG). Em caso de reincidência a multa terá seu valor dobrado.

Saúde 

Segundo Diamantino, a queima desse tipo de material pode trazer complicações à saúde, com risco de mortalidade prematura, deterioração das funções pulmonares, problemas do coração e depressão do sistema nervoso central. “Com esse projeto não tenho o objetivo de obstruir o direito de livre manifestação ou reunião pacífica, mas proteger em defesa ou repúdio de uma causa, mas proteger o meio ambiente e a saúde pública”, completa o parlamentar.

Para Diamantino existe uma crescente politização da população e toda manifestação é legítima, mas a natureza e a saúde dos populares devem ser preservadas.