Delegada critica PEC da Previdência

Policiais civis de todo o Brasil estão hoje em Brasília para uma “grande mobilização nacional” contra a PEC da previdência. Silvana Nunes Ferreira é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Goiás desde março de 2016. Ela diz ao Diário da Manhã que os policiais civis, e os delegados sobretudo, não concordam com as regras a serem estabelecidas para a aposentadoria dos funcionários públicos civis estabelecidos na emenda.

A PEC da Previdência exclui a “atividade de risco” como um dos critérios para que o policial civil se aposente mais cedo que outras categorias profissionais. Silvana diz que a manutenção deste critério é de suma importância para a valorização da profissão policial. “A atividade policial é uma das mais estressantes que existem, conforme vários estudos científicos já demonstraram”, argumenta a delegada.

A atividade policial é de grande relevância social, fato que ninguém discute. Mas, segundo a sindicalista, para bem desempenhar suas funções, é preciso que o policial esteja motivado. E motivação tem a ver com valorização. Para Silvana, valorização não significa apenas aumentos salariais, embora isto também seja importante. Significa, sobretudo, melhores condições de trabalho. Para tanto, recomenda Silvana, é preciso investir mais em formação e proteção do profissional de polícia.

Silvana é delegada de polícia desde janeiro de 2004. Nascida em Goiânia, ela faz parte da nova geração de delegados que se formou já sob a égide da Constituição de l988 e que têm uma mentalidade totalmente oposta à dos antigos delegados do passado, os “calça curta”, embora – ela reconhece – ainda persista nos meios policiais, como herança do passado, algum resquício da cultura da truculência. Há, segundo ela, um esforço da nova geração no sentido de superar este legado pouco lisonjeiro.

A nova geração

Os delegados da nova geração, diz Silvana, se pautam pelo legalismo estrito, pela visão do policial como agente da lei. A nova polícia, afirma, “tem que ter gente vocacionada”. Diz ela: “trabalhamos no limite da lei, no que às vezes até incorremos na incompreensão da população”.

É humanamente compreensível a ansiedade da população num contexto de crise econômica e de onipresença da violência. Mas não pode mais haver qualquer compromisso com práticas que recapitulam as barbaridades da ditadura. Na visão extremamente lúcida de Silvana, a erradicação da violência depende da adoção de uma estratégia de médio e longo prazo que implica educação de qualidade, acesso à saúde pública, empregos e outras políticas inclusivas.

É claro que a fidelidade aos cânones legais não facilita o trabalho policial no que tange à obtenção de provas, por exemplo. A polícia civil, por ser polícia judiciária, está sob ordens dos juízes, sendo controlada externamente pelo Ministério Público.

Nada disso é pretexto para queixas. As limitações legais, do ponto de vista da delegada, são um estímulo à busca racional de resultados. Ela mesma é exemplo de como a polícia pode ser eficiente sem recorrer a métodos brutais e ilegais de repressão ao crime. Ele conduziu as investigações que levaram à identificação e à prisão de Thiago Henrique Gomes, que assassinou dezenas de pessoas em Goiânia. Silvana se orgulha de ter chegado ao matador em série usando apenas habilidade e técnicas racionais de investigação.

Mas ela protesta contra a usurpação de prerrogativas legais do delegado de polícia. Ela se opõe radicalmente à licença dada à Polícia Militar para, após prender em flagrante delito, lavrar o “Termo Circunstanciado de Ocorrencia”, peça processual com que se inicia a ação penal nos Juizados Especiais, os popularmente chamados “juizados de pequenas causas”.

Para Silvana, a prática deste ato é prerrogativa legal de delegado de polícia, não podendo a lei ser derrogada por acordos ou conveniência administrativa. Como delegada e sindicalista, ela vem lutando contra esta prática usurpadora.

Direitos fundamentais

A delegada gosta de citar uma frase do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, por ele proferida em uma de suas decisões: “O delegado de polícia é o primeiro garantidor dos direitos fundamentais”. É uma posição que desqualifica a velha cultura meganhesca que presume o lícito abuso de poder e a truculência. Silvana faz parte da nova geração de policiais que concebe a ação policial como atuação da lei, dentro da lei. Não há, portanto, nesta sua visão, incompatibilidade entre ação policial e respeito aos direitos humanos.

Mas, diz ela: “gostaríamos que as instituições que lutam pelos direitos humanos entendessem também a situação do ser humano que exerce a profissão de policial”. Contudo, em vez de conflito, ela propõe o diálogo franco com a sociedade. Diálogo que passa pelos meios acadêmicos, sindicais, culturais… Enfim, com todas as entidades seriamente engajadas na busca de soluções para os problemas da segurança pública sob a ótica do Estado Democrático de Direito.

Baseada em sua experiência profissional de mais de 10 anos, Silvana defende também uma reorganização das forças policiais brasileiras. Ela é favorável à unificação das polícias, isto é, a redução das várias forças policiais autônomas em uma só instituição, de caráter civil. É uma questão espinhosa. Dentro das polícias, o tema suscita acaloradas controvérsias. Há integrantes de ambas as polícias que sequer admitem a discussão do assunto.

Silvana iniciou sua carreira de delegado servindo no Entorno de Brasília, mais precisamente na cidade de Águas Lindas, um município com alto índice de violência. Serviu, depois, nda Delegacia de Homicídios de Goiânia, onde ajudou a identificar e deter o primeiro serial killer brasileiro. Foi delegada de crimes de Trânsito e ajudou a criar e a instalar a delegacia de crimes contra o idoso.