“Diálogo com forças policiais será constante”

A desatualização do Boletim de Informações Cadastrais (BIC), base de dados utilizada pela Pre­feitura de Goiânia para identifi­car as características estruturais e de acabamento dos imóveis da Capital; provoca aumento no va­lor do Imposto Predial e Territo­rial Urbano (IPTU) em 95% dos processos abertos com solicita­ção de análise do preço do tribu­to que incide sobre proprieda­de imobiliária. Em pedidos para vistoria presencial, os fiscais da Secretaria Municipal de Finan­ças (Sefin), conforme determina o Código Tributário Municipal (CTM), não apenas mensuram o tamanho da área construída, mas avaliam as características da es­trutura, das instalações hidrossa­nitárias e elétricas, assim como o tipo de cobertura, pintura, esqua­dria, piso, forro, revestimento, en­tre outros acabamentos internos e externos. Juntos esses dados ge­ram uma pontuação que impac­ta no cálculo do IPTU.

O preço do IPTU resulta de cál­culo que considera o valor venal, que é quanto o imóvel vale, na avaliação da prefeitura, para fins comerciais considerando locali­zação, tamanho do lote e da área construída; alíquota, percentual que oscila entre 0,20% e 0,55% de acordo com a localização da pro­priedade; e também dos pontos obtidos por meio da tabela do Boletim de Informações Cadas­trais. As pontuações resultantes do BIC têm valores que oscilam, por exemplo, entre R$ 167,07 e R$ 74,26 para imóveis que alcança­ram pontuação mínima, que vai de 0 a 30 pontos; e de R$ 3.342,04 a R$1.782,39 para os imóveis que atingem 100 pontos. As variações entre a mesma pontuação decor­rem da localização do imóvel den­tro de uma das quatro zonas fis­cais que dividem a cidade.

“Cerca de 95% das pessoas que entram com pedido de revisão não só perdem o recurso, mas têm aumentado o valor do IPTU por­que o BIC dos imóveis está desa­tualizado. Quando o cidadão abre processo de revisão, o fiscal preci­sa ir a campo e lá ele não olha ape­nas o tamanho do imóvel, mas to­das as características dele, como o tipo de piso, e isso tem relação di­reta com o valor do IPTU”, explica o secretário municipal de Finan­ças, Alessandro Melo. Até agora, a Secretaria Municipal de Finanças tem na agenda vistoria presencial em 0,3% dos imóveis da Capital. Os fiscais vão in loco medir o ta­manho das propriedades e anali­sar as características delas como efeito de aproximadamente dois mil processos de revisão de IPTU já solicitados à Prefeitura de Goiâ­nia. O prazo para pedido de revi­são, que pode ser solicitada na Atende Fácil, central de relacio­namento presencial com a Pre­feitura de Goiânia situada no Paço Municipal, no Park Lozandes; vai até dia 22 de março.

VALORIZAÇÃO

O Boletim de Informações Ca­dastrais, na maioria dos casos, provoca aumento no valor do im­posto porque os cidadãos cultural­mente não informam ao municí­pio quando ocorre mudança nas características do imóvel como, por exemplo, quando substitui ce­râmica por porcelanato, troca de pintura por papel de parede, insta­la quartzo silestone onde antes ha­via granito, entre outros elementos que impactam no preço de merca­do da construção. Isso porque, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que compreen­de o preço de venda em dinheiro à vista ou como valor de liquida­ção forçada, ou seja, em curto es­paço de tempo. Com isso, todas as melhorias que valorizam o imóvel, inclusive as internas, têm refletem no preço do IPTU.

Uma casa com es­quadrias de alumínio, por exemplo, alcança 10 pontos no BIC. Já outra que tenha por­tas e janelas de madei­ra atinge seis pontos. Entre outros fatores, se o forro for de gesso, so­ma-se três pontos ao cálculo final, mas se for laje, esse número sobe para quatro. A tabela completa do Boletim de Informações Cadas­trais pode ser conferida na Lei Nº 9.704/15

Também é fator cor­recional para o IPTU o estado de conservação dos imóveis. As varia­ções vão de 0,60 para imóveis considerados em péssima conserva­ção até 1,00 para as que são consideradas boas. A prefeitura permite ao cidadão conferir a pon­tuação que a proprie­dade dele tem na tabe­la BIC, que pode ir de zero a 100 pontos, e to­das as características do imóvel segundo a base de dados do mu­nicípio. Para isso, basta acessar o Cadastro Imobiliário

VENCIMENTO

O IPTU 2018 vence nesta terça­-feira, dia 20, tanto para pagamen­to à vista quanto da primeira das até 11 parcelas possíveis. Após a data, ocorre incidência de multas, juros, correção monetária entre outras penalidades, como inscri­ção da dívida em serviços de prote­ção ao crédito, como SPC e Serasa.