Festas serão fiscalizadas para evitar preços diferentes para homens e mulheres

Foto:Reprodução/ Agência RBS

O Ministério Público Estadual (MPGO) em parceria com as superintendências de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon) de Goiás e Goiânia, começam a partir da madrugada de domingo, 6, os trabalhos de fiscalização em casas de festa e eventos da capital para coibir a cobrança do valor diferenciado de ingressos para homens e mulheres.

Os estabelecimentos que descumprirem a medida podem pagar multas que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões.

Segundo o MPGO, a recomendação acontece um mês depois do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinar que a cobrança diferenciada para homens e mulheres é ilegal, uma vez que o preço diferenciado trata a mulher como “objeto de marketing” para atrair homens para os eventos.

A fiscalização será realizada por cerca de 40 agentes dos Procons. Eles vão percorrer eventos da capital para checar se os estabelecimentos estão cumprindo a recomendação. Caso os ingressos com valores diferenciados estejam sendo vendidos nas bilheterias, o local poderá ser autuado.

O Procon Goiânia informou que além da vistoria nas bilheterias, os fiscais também se atentarão para um comunicado que deve ser afixado nas casas noturnas, de forma clara e visível, esclarecendo sobre o que prevê a legislação.

Além disso, explicou que os estabelecimentos podem continuar a oferecer cortesias e descontos, desde que sejam válidos para ambos os sexos.

Decisão Judicial

A determinação sobre a cobrança igualitária para homens e mulheres foi publicada oficialmente pela Senacon, no dia 3 de julho deste ano, quando o órgão orientou bares, restaurantes e casas noturnas que a cobrança diferenciada para ambos os sexos estaria vetada em eventos, festas e shows.

Segundo secretaria, as empresas e estabelecimentos tiveram um mês para se adequar à decisão judicial. Após esse período, o consumidor poderá exigir o direito de pagar o mesmo valor nos ingressos tanto para homens, quanto para mulheres.

O secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, informou que as fiscalizações em todos os estados ocorrerá até que essas práticas, tido como abusivas, sejam banidas do mercado de consumo.”A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo”, disse Rollo, durante entrevista ao Correio Braziliense.