Guarda Civil bate em crianças

Segundo ele, guardas civis estão preparados para cooperar com a segurança

Criada sob a responsabilidade de proteger os bens, serviços e instalações da cidade, nos termos da lei, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou Guarda Municipal é a denominação utilizada no País para designar as instituições que podem colaborar na segurança pública dos municípios. Mas, de fato, a Guarda Civil tem exercido diversas funções. Não é raro encontrar guardas civis exercendo atividades que fogem da competência da Guarda Civil.

Na última semana, o Diário da Manhã recebeu reclamações de que guardas civis estavam ameaçando, batendo e amedrontando jovens que soltavam pipas em Goiânia. Durante abordagem contra o uso de pipas com cerol, crianças e adolescentes alegaram que estavam sendo ameaçados, mesmo os que não brincavam com o material proibido.

Segundo os dados da Central de Comunicação Operacional (CCO) da corporação, de 1º de janeiro deste ano até ontem, foram registradas quase 70 ocorrências, entre elas apreensões de linha com cerol comum, de linha chilena e de material cola e vidro moído.

Procurado pela reportagem, o presidente da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCMG), Helton Magalhães, afirmou que desconhece a denúncia e alega que qualquer irregularidade e desvio de função deverá ser denunciado. “Quanto a isso estou tranquilo. A Guarda tem uma Corregedoria e Ouvidoria para receber denúncias. A denúncia precisa ser apurada quando registrada, e se o guarda no exercício da função estiver errado deverá ser punido”, afirma.

Embora os guardas municipais usem fardas e insígnias, a Guarda não é uma instituição militar. A permissão da Guarda Metropolitana de agir de forma ostensiva e repressiva se limita aos atos de proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais. Portanto, ela não pode, seja por delegação ou por conta própria, praticar atos de policiamento preventivo e judiciário.

Helton Magalhães disse que a Guarda não pretende, em hipótese alguma, desempenhar atividades que são de competência de outros órgãos de segurança pública. “Tudo que a Guarda Civil está executando é de competência concorrente. Todas as atividades estão amparadas pela lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, que regulamenta e estabelece o que é de competência da Guarda”, explica.

Em tese, o órgão de vigilância está vinculado apenas a questões de vigilância do patrimônio público e de cooperação com outros órgãos de defesa civil. O presidente da GCM, Helton Magalhães, afirma que existe uma diferença entre os guardas civis e os policiais militares e civis. “Nossa finalidade é trabalhar em conjunto de forma a contribuir com o bem-estar da população. Nossa atuação é de forma comunitária. Não estamos em busca de prender, mas de dar tranquilidade ao cidadão na cidade”, salienta”

Conforme disposição da Constituição Federal, a Guarda possui as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os servidores municipais. Podem ainda auxiliar os outros órgãos de segurança pública, tais como: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.

No art. 144,§ 8º, da Constituição Federal, diz que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”, destinadas a proteger, especialmente, parques, jardins, monumentos, museus e prédios públicos, da ação de vândalos. Sendo assim, a Guarda Municipal é uma corporação uniformizada, munida de arma de fogo ou não, que deverá ser treinada, destinada a proteger os patrimônios e instalações públicas.

No âmbito administrativo, para que o sujeito possa exercer uma determinada função, não basta que possua capacidade, é necessário competência. O presidente da GCMG, Hélio Magalhães, garante que a corporação de Goiânia é preparada para atuar nas ruas e cooperar na preservação dos bens públicos. “A Guarda é uma instituição armada que cumpre todos os requisitos para o porte de arma. É feito um curso de 164 horas em que o guarda, depois de passar pelo curso, faz uma prova disciplinar. Além disso, a Guarda Civil de Goiânia tem um convênio com a Polícia Civil e Militar, que colaboram na preparação dos guardas com cursos de armamento e tiro”, explica. Desde novembro de 2013, a corporação é armada. O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Polícia Federal fiscalizam a atuação e atividades da Guarda Metropolitana na cidade. “Estamos capacitados e treinados para o desempenho das funções”, enfatiza Helton Magalhães.

R$ 10 milhões em armamento

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), entregou, no dia 1° de junho, armamentos e equipamentos aos guardas civis e assinou o convênio do curso de armamento e tiro entre a corporação e a Escola Superior da Polícia Civil (ESPC). Todo o curso é ministrado pela Gerência de Ensino da GCM em parceria com a Polícia Civil e o recurso financeiro vem do Tesouro Municipal.

De acordo com o chefe do Núcleo de Informação, Armamento e Estatística (Niarme), Flávio Cardoso, todos os equipamentos foram entregues aos guardas civis que já possuíam o porte de arma. “Profissionais estão devidamente qualificados a recebê-los para o cumprimento da segurança pública”, afirma. No início do ano, o prefeito Paulo Garcia anunciou um investimento de R$ 10 milhões em equipamentos para a corporação.

São equipamentos pesados e de grande valor: espargidor de pimenta, espargidor lacrimogêneo, munição calibre 37/40mm com carga lacrimogênea, munição médio alcance com carga lacrimogênea, granada lacrimogênea, munição calibre 40/46mm de luz e som com carga lacrimogênea; granada explosiva de efeito moral com corpo de borracha; granada explosiva lacrimogênea com corpo de borracha; granada lacrimogênea; granada lacrimogênea de emissão instantânea; granada multi-impacto lacrimogênea e munição calibre 12 antimotim, além de outros equipamentos de uso restrito aos órgãos de segurança.