Juiz garante: vai ter show de Gusttavo Lima na virada

O juiz Lionardo José de Oliveira, que atua no plantão forense desta virada de ano,  indeferiu o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e manteve a festa do réveillon 2017, marcada para este sábado, no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia.

A principal alegação do magistrado para não aceitar o pedido do MP-GO é de que se o fizesse, em caráter liminar (precário), caso o Estado de Goiás vença o processo, não terá como voltar no tempo e realizar a festa popular. O juiz não disse que os promotores não apresentam possíveis razões de mérito, mas afirma que existem outros mecanismos para que possam processar o Governo de Goiás posteriormente.

A ação civil pública foi apresentada contra contra o Estado e a Goiás Turismo e exigia a suspensão imediata da festa Réveillon 2017.

O MP-GO requereu a suspensão dos efeitos dos contratos celebrados para a realização do evento, que totalizam R$ 1.035.072,00.

Conforme argumentaram os promotores de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim e Tiago Santana Gonçalves, o Ministério Público nada tinha contra a realização de eventos comemorativos, como manifestação do direito fundamental ao lazer assegurado pela Constituição.

Todavia, para eles, o  evento afronta diretamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade, que regem a administração pública.

Irregularidades
Em relação ao contrato nº 631/2016, cujo objeto é a apresentação do cantor Gusttavo Lima, os promotores destacam que o contrato padece de nulidade, tendo em vista a inobservância das formalidades indispensáveis à existência do ato. Além disso, esclarecem que, em pesquisa feita no Portal da Transparência do Estado, verifica-se que o valor já foi liquidado e pago, contrariando as normas de Direito Financeiro, que exigem que, nos contratos firmados com a administração pública, a aquisição da mercadoria ou a prestação de serviços devem anteceder a efetuação do pagamento.

Os promotores se mostraram particularmente contrários ao show em plena crise: “Apesar de não se negar que o nosso Estado possui grandes potencialidades, não se pode olvidar que existem tantas outras prioridades a demandar o investimento público, a exemplo da assistência social, assistência farmacológica, assistência educacional, que não se antevê justificativa plausível para dispor de quase R$1 milhão para patrocinar festa de final de ano”.