Julgamento sobre descriminalização do porte de drogas é suspenso no STF

Sem o posicionamento de ministros sobre descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a análise do tema, que será retomado nesta quinta (20).

A interrupção do julgamento foi sugerida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e acatada pelo relator da matéria, Gilmar Mendes, que ponderou que seu voto será “alentado”.

Durante a tarde de ontem, foram ouvidos 11 representantes de entidades que manifestaram interesse em se posicionar sobre o tema. Advogados favoráveis à descriminalização argumentaram que o porte de entorpecentes para consumo próprio não terá impacto sobre a rede pública de saúde nem causa efeito em terceiros.

Contrários à mudança na legislação atual ponderaram, por outro lado, que haverá aumento do consumo de drogas e maior disputa por controle do tráfico.