Justiça condena Estado a pagar 3,8 milhões em idenização à familia da Amarildo

A Justiça condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar idenização a família do ajudante de pedreiro, Amarildo de Souza, desaparecido em 2013 após ser conduzido por policiais militares para Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.

A viúva de Amarildo e seus seis filhos vão receber R$ 500 mil de idenização cada um, além de um salário mínimo por mês. A mãe de criação e dois irmãos também vão receber idenização no valor de R$100 mil. A condenação foi proferida pela juíza Maria Paula Goivêa Galhardo da 4ª Vara de fazenda Pública da Capital.

“Não resta a menor dúvida de que houve a ação dos agentes públicos nessa qualidade, a qual foi suficiente e necessária à causação do resultado morte da vítima, que foi torturada até a morte, na ação de policiais que no combate à criminalidade agem como criminosos”, relatou a magistrada.

A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, proferiu a condenação de 12 dos 25 policiais militares. Eles foram denunciados pelo desaparecimento e morte do ajudante, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, e foram condenados pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.

Na mesma sentança, a juíza Prado também decidiu que os policiais fossem excluídos do quadro da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Entretanto, a maior pena foi aplicada ao comandante da UPP da Rocinha, major Edson Raimundo dos Santos, de 13 anos e sete meses de reclusão. E o soldado Douglas Roberto Vital Machado recebeu condenação de 11 e seis meses de reclusão.