Lei quer permitir fechamento de bairros

Imagine se todos os bairros de Goiânia de repente pudessem murar suas entradas e saídas. Agora, imagine como seria a burocracia para entrar e sair de cada um deles. Imaginou? Isso não é impossível. Diante dos crescentes índices de criminalidade, moradores começaram a se articular para pressionar parlamentares tendo em vista a provação de uma lei que libera o fechamento total ou parcial dos bairros.

Na quinta-feira, 24, na sala de reuniões da Câmara Municipal, ocorreu uma audiência pública proposta pelo vereador Djalma Araújo (REDE Sustentabilidade) tendo em vista discutir o Projeto  de Lei 0031/2016 que prevê a possibilidade de fechamento total e parcial dos setores de Goiânia.

O projeto é uma reivindicação inicial da Associação de moradores do Setor Jaó. De autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB), a proposta foi questionada pelo vereador Djalma Araújo, que é, inclusive, o relator da matéria. O parecer dele pode levar o projeto ao trâmite regular na casa ou ao arquivamento.

No encontro, moradores do setor Jaó, comerciantes locais, Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Polícia Militar e Conselho de Arquitetura e urbanismo-secção Goiás (CAU-GO) opinaram sobre a possibilidade. Apesar de convidado, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) não enviou representante.

No encontro mediado por Djalma Araújo, a Associação de Moradores do Setor Jaó apresentou o projeto, encomendado pela entidade, no qual está previsto o fechamento de 15 dos mais de 23 acessos daquele bairro. Os moradores justificaram o pedido de elaboração do projeto de lei com a crescente violência do bairro. O crime mais comum – informam os moradores – é o furto nas residências e nos carros localizados nas ruas. Para os moradores, o controle de quem entra e sai já seria suficiente para reduzir os casos.  

O vereador Djalma Araújo ouviu os moradores e tomou conhecimento do projeto do setor Jaó. Ele comentou que a proposta trata de outorga administrativa para loteamentos de bairro de Goiânia. Ou seja, os moradores ficariam responsáveis pelos serviços da prefeitura como iluminação, limpeza e segurança, etc, o que é inaceitável, pois seria transferência de responsabilidades.

De acordo com Djalma Araújo, o que pode ser feito é um substitutivo geral para atender apenas uma reivindicação pontual de fechamento de 15 ruas de pouco fluxo de trânsito no setor Jaó. “Esse debate geral deverá acontecer com a revisão do Plano Diretor da Cidade de Goiânia, que acontecerá no próximo ano”, esclarece o vereador. Eu, particularmente, sou contra porque não acho que devemos sair por aí fechando bairros para diminuir a violência da cidade. Isso é enxugar gelo, pois a questão da violência está mais ligada aos problemas sociais do que a uma geografia em específico”, completa o parlamentar.

Djalma acredita que o investimento social em condomínios fechados amplifica um problema, que é de competência do Estado. “A lei em tramitação pode permitir a multiplicação de condomínios fechados entre aspas. Pois não têm a origem dos condomínios, que são, de fato, grandes propriedades privadas que imitam a vida da cidade, mas que são fechados aos que não são proprietários. Também critico esta postura, por ser antidemocrática. Além do mais, são vários os relatos de crimes cometidos dentro destes bairros fechados. Precisamos, sim, de solução efetiva para a violência. Afinal, quantos policiais militares cuidam do Jaó, por exemplo? Temos quantos lotados para circular ali? É esta a discussão”.