Libras será disciplina obrigatória na rede de ensino

Um projeto de lei que visa incluir o ensino da Língua Bra­sileira de Sinais (Libras) nas es­colas da rede pública, em Goiâ­nia, foi apresentado ontem na Câmara Municipal. A propos­ta sugere que a Libras seja ofe­recida desde a Educação Infan­til até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória no município. A au­toria do projeto é da vereadora Cristina Lopes (PSDB).

A parlamentar justificou sua iniciativa citando a Lei de Dire­trizes e Bases da Educação Brasi­leira (LDB, número 9394/1996) em que “segundo as normas em vigor, os sistemas de ensino de­vem garantir, principalmente, professores especializados ou devidamente capacitados que possam atuar com qualquer pessoa especial na sala de aula”.

Para ela, de acordo com a perspectiva da lei, o professor deveria ser o responsável por mediar e incentivar a construção do conhecimento do aluno com deficiência auditiva, por meio da sua interação com os estudantes e do desenvolvimento de estra­tégias pedagógicas que os aten­dam em suas necessidades.

A vereadora Cristina Lopes também lembrou da Lei Fede­ral número 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Lín­gua Brasileira de Sinais e asse­gura atendimento e tratamen­to adequados aos portadores de deficiência auditiva por parte de instituições públicas e empre­sas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.

“As interações acabam sen­do bastante limitadas para defi­cientes auditivos, já que, em ge­ral, a comunicação é feita por meio de poucos gestos, criados por suas próprias famílias. Com isso, o aprendizado da criança é reduzido, assim como o círculo de pessoas capazes de conviver com essa comunicação”, argu­mentou a parlamentar.

Foi somente em 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, que a Libras foi reco­nhecida como meio legal de comunicação e expressão no País. São consideradas pessoas com deficiência auditiva aque­las com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um de­cibéis (dB) ou mais.

Segundo o Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva. Des­ses, 2.147.366 milhões apresen­tam deficiência auditiva severa, situação em que há uma perda entre 70 e 90 decibéis (dB). Cer­ca de um milhão são jovens de até 19 anos. Em Goiânia exis­tem cerca de 27 mil pessoas com deficiência auditiva.

“São inúmeras as situações em que a criança deficiente au­ditiva não consegue dizer o que está sentindo ou ocorrendo no momento por não saber se co­municar ou se expressar”, reco­nhece a parlamentar.

SURDEZ

A surdez pode ser tanto ad­quirida quanto hereditária. In­fecções contraídas durante a gestação, além de remédios e drogas podem provocar más­-formações no sistema auditi­vo do bebê. Além disso, infec­ções e traumatismos cranianos também podem levar crian­ças a desenvolverem a surdez. Na idade adulta, acidentes de trânsito e de trabalho podem desencadear o quadro.