MP 844 permite privatização da Saneago
Diário da Manhã
Publicado em 15 de agosto de 2018 às 03:52 | Atualizado há 6 anosAssinada pelo presidente da República, Michel Temer [MDB-SP], a Medida Provisória 844 é uma ameaça à estabilidade da Saneago, instalada em 226 municípios, dos 246 existentes, denuncia o ex-vice-presidente da empresa, Rubens Marques. A MP do Palácio do Planalto dá autonomia aos governos estaduais para a privatização de empresas de saneamento básico, informa. De água e esgoto, explica. Até para a municipalização dos serviços, observa. Além de Parcerias-Público-Privadas, pontua. PPPs, reclama. As subdelegações, conceitua, indignado.
– Políticas públicas nocivas. Para o desenvolvimento do Brasil, aos clientes e aos servidores.
Adotada em Goiás, as subdelegações produziram resultados pífios, crê. Basta ver o cronograma de obras executado, destaca. Nos quatro municípios envolvidos, frisa o gestor público. Números oficiais, registra. Apesar da falta de transparência, desabafa. O que é paradoxal em tempos de modernidade, dispara. No século 21 é necessário uma regulação social, acredita. Um controle por parte da sociedade, do cronograma físico e financeiro das PPPs, fuzila. O que não ocorre, hoje, em 2018, atira. Lamentável para a sociedade civil, metralha ele.
– O contrato deveria estabelecer que, se a meta não for cumprida, as empresas deveriam ser penalizadas.
CRISE HÍDRICA
Sessenta e sete municípios estariam, hoje, no Estado, sob a ameaça, real, de grave crise hídrica, conta. No ano de 2018, narra Rubens Marques. Um mix de mudanças climáticas, provocadas pelo Efeito estufa. Com uma redução brusca dos índices de precipitação pluviométrica, temperaturas elevadas, danos à camada de ozônio, ação predatória do ser humano contra a natureza, destruição de mananciais, ausência de medidas de preservação das matas ciliares, captação irregular de água, falta de fiscalização e o excesso de queimadas, afirma.
– É preciso acabar com os desmatamentos, promover o reflorestamento, investir em obras de infraestrutura. Não há outro caminho. O futuro da humanidade está em xeque.
67 municípios estariam, hoje, no Estado de Goiás, sob a ameaça, real, de grave crise hídrica” Rubens Marques, ex-vice-presidente da Saneago
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