MP Eleitoral ajuíza 55 representações por “derramamento de santinhos”

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Goiás ajuizou 55 representações contra candi­datos e respectivas coligações/ partidos pela prática de derrama­mento de santinhos nestas elei­ções. As representações foram propostas pelos três procuradores eleitorais auxiliares, Rafael Parrei­ra, Léa Batista e Raphael Perissé.

De acordo com a Resolução n° 23.551/2017 do Tribunal Su­perior Eleitoral (TSE), o derra­me (ou anuência com o derra­me) de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular. Nestes ca­sos, o infrator está sujeito ao pa­gamento de multa (que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil), sem prejuí­zo da apuração de crime previs­to na lei nº 9.504/97, que estabe­lece as normas para as eleições.

As provas do derrame foram colhidas por promotores eleito­rais em todos os municípios de Goiás, conforme Instrução n° 01/2018 da Procuradoria Regio­nal Eleitoral, expedida no últi­mo dia 5 de outubro. O procura­dor regional Eleitoral de Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, destacou que os cha­mados “santinhos” jogados na rua pelos candidatos ou a man­do deles poluem a cidade e tra­zem riscos à população. “A prá­tica vai além do ilícito eleitoral, uma vez que esse tipo de ma­terial gráfico entope calhas e bocas de lobo, especialmente nos períodos mais chuvosos, o que pode acarretar uma série de transtornos e riscos à popu­lação”, esclarece o procurador.

CONFIRA QUAIS SÃO OS CANDIDATOS REPRESENTADOS PELO MP ELEITORAL

Daniel Vilela (MDB); Wilde Cambão (PSD); Zacharias Calil (DEM); Chanter Lane (PATRI); Ronaldo Caiado (DEM); Coronel Alessandri (PSDB); Magda Mo­fatto (PR); Roberto Balestra (PP); Wilson Fonseca (PROS); Everal­do Vidal (PROS); Charles Bento (PRTB); Delegado Cristiomário (PSL); José Nelto (PODE); Gil­mar Nunes (MDB); Sérgio Bra­vo (PROS); Isaura Lemos (PC do B); Almirando (PROS); Profª Lu­cimar (PT); Luís César Bueno (PT); Glaustin da Fokus (PSC); Coronel Caixeta (DC); Nédio Leite (PSDB); Prof° Walter Pau­lo (PRTB); Deusmar (DEM); Pro­fª Lucélia (PATRI); Rubens Oto­ni (PT); Lêda Borges (PSDB); Waguinho (MDB); Éder Nunes (PSD); Marconi Perillo (PSDB); Santana Gomes (PDT); Lucas Vergílio (Solidariedade); Wilder Morais (DEM); Frederico Nas­cimento (PROS); Neto Karfan (PR); Jovair Arantes (PTB); Luiz Henrique (PDT); Tanner de Melo (PRTB); Nélio Freitas (DEM); Pro­fessor Alcides (PP); Silveira Alves (PDT); Flávia Morais (PDT); Thia­go Albernaz (Solidariedade); Ta­tiana Lemos (PC do B); Profª Edna (DC) e Marlúcio Pereira (PRB).