MP pede que secretaria de saúde encerre contrato com OS que administra Hugo e Hutrin

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato de gestão do Estado com a organização social Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). Ela pediu ainda que o Estado reassuma imediatamente os serviços das duas unidades de saúde, com a adoção das medidas necessárias a evitar a interrupção dos serviços.

Segundo informações do MP-GO, a Gerir descumpriu as obrigações legais e contratuais dos Contratos de Gestão. Segundo o órgão, ao longo da execução contratual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou diversas inspeções nos dois hospitais para verificar o adequado cumprimento das cláusulas contratuais, bem como a adequação da gestão dos recursos públicos pela organização social.

Ocorre que, nas diversas inspeções realizadas, várias irregularidades foram detectadas em razão do descumprimento de cláusulas do contrato de gestão, assim como disposições da Lei nº 15.503, indicando a má gestão dos recursos públicos por parte da OS, bem como irregularidades nos procedimentos de fiscalização e gestão por parte da Secretaria de Estado da Saúde, com indicativo de dano ao erário. Na recomendação é acrescentado que várias diligências foram realizadas pela Promotora de Justiça, as quais complementaram ou confirmaram as constatações da CGE.

A recomendação foi entregue em mãos, ao secretário Leonardo Vilela, nesta quarta-feira. Fabiana Zamalloa, promotora que fez a recomendação, observou no documento, que no prazo de 10 dias deverão ser encaminhadas informações referentes às eventuais providências adotadas, sob pena da tomada de medidas legais cabíveis.

Dificuldade na fiscalização

De acordo com a promotora, a Gerir adotou um modo de gestão que praticamente inviabilizou, ao longo dos anos, a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo, da execução dos Contratos de Gestão

“Apesar da constante advertência feita pela CGE quanto à necessidade de maior fiscalização da SES sobre os contratos celebrados e mesmo diante das deficiências apontadas, a secretaria não adotou providências efetivas para corrigir as irregularidades, haja vista que os contratos continuam vigentes, com todos os vícios já citados”, afirmou a promotora.
É acrescentado que recentemente a Promotoria expediu a Recomendação nº 4/2018 à Gerir, a fim de que rescindisse o contrato com a empresa Grifort, celebrado para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar e fornecimento de enxoval hospitalar.

Ainda segundo o MP-GO, o contrato já perdura seis anos, sem a realização de processo seletivo para a contratação da empresa, em desrespeito ao regulamento de compras da organização social, com ausência de delineamento preciso acerca do objeto da contratação, especialmente quanto ao quantitativo de serviço a ser prestado e os preços unitários, bem como em razão de seu aspecto antieconômico, decorrente do valor acordado e das condições da contratação (prestação de serviços de lavanderia com utilização de insumos pagos pelo Hugo – água, energia elétrica e gás sem que tais despesas fossem abatidas do valor da contratação). Conforme esclarece a promotora, apesar de advertida das irregularidades, a Gerir não acatou, até a presente data, a recomendação.

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