No comando do Pacto Integrador,Eliton coloca segurança pública na pauta nacional

O ano de 2016 ficará na história do país como um marco para a segurança pública. Um ano de rupturas, em que os estados deixaram de buscar isoladamente as soluções para os graves problemas da violência rural e urbana e se uniram em torno de um grande projeto de reformulação estrutural do sistema, para uma maior eficácia no combate à criminalidade. Na linha de frente (ou na gênese desse movimento), como idealizador, articulador e condutor do processo de integração dos estados com vários organismos da esfera federal, está o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP a GO), José Eliton.

Desde março, quando trocou a pasta de Desenvolvimento Econômico pela de Segurança Pública, José Eliton fez avançar o debate nacional e a vontade política dos três poderes constituídos na esfera federal rumo à construção de um novo modelo de segurança pública, integrada e compartilhada por estados e municípios e subsidiadas pela União. Foram inúmeras as viagens a Brasília, onde se reuniu com ministros da Justiça e Cidadania e do Supremo Tribunal Federal, e com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Rodrigo Maia, além de parlamentares integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A pauta: “Colocar a Segurança Pública na agenda do executivo, do legislativo e do judiciário”.

Após construir um intenso diálogo com os estados e formatar um protocolo de intenções que resultou no acordo de cooperação entre os governadores, José Eliton foi eleito, em Brasília, presidente do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, por sua liderança no movimento pioneiro. O seu protagonismo e dinamismo foram ressaltados pelos demais secretários e seus representantes durante o encontro, em que foi inaugurado o Centro de Inteligência Integrada.

“Ele assumir a condição de presidente desse pacto é uma consequência natural, exatamente por seu protagonismo”, afirma a secretária de Segurança Pública do DF, Márcia Alencar, vice-presidente do Pacto. E continuou: “Estamos todos no mesmo compasso, embora meu ritmo seja o frevo, eu confesso que ainda não entendi como é que o vice-governador consegue fazer do frevo uma valsa”, numa alusão ao ritmo acelerado com que José Eliton conduziu a articulação e a consolidação do Pacto de Segurança entre os estados.

Criação do Ministério de Segurança e Administração Penitenciária tem respaldo

O acordo de cooperação técnica do Pacto Integrador de Segurança Pública foi formalizado no encontro de Bonito, Mato Grosso do Sul, e ratificado em Goiânia, em reunião recente coordenada por José Eliton e que contou com as presenças do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, deputado Alexandre Baldy. Foi ratificada, entre outras propostas, a criação do Ministério da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

De acordo com José Eliton, a criação do ministério, com orçamento próprio, é um caminho importante para o enfrentamento da criminalidade. “Temos estruturas fortes para outras áreas, mas não temos essa mesma estrutura para a segurança pública que é um problema que preocupa a todos”, disse, durante o encontro.

O Ministério da Segurança Pública proposto por José Eliton e referendado pelo conjunto dos secretários de Segurança Pública de todo o país será um órgão público com a finalidade de desenvolver uma política nacional para o setor que envolva todas as instâncias competentes diretas e indiretas em nível nacional e dos entes federados e municípios. Ele será responsável pelas políticas judiciária e de segurança pública, pela polícia do Distrito Federal e Guarda Nacional Republicana, pela gestão do sistema penitenciário, pela política antidrogas, com repressão à produção e ao tráfico de drogas.

Além da criação do Ministério da Segurança Pública, José Eliton tem sido um defensor contumaz da reestruturação urgente do sistema penitenciário brasileiro que, segundo ele, está à beira do caos. “De nada adianta as forças policiais prenderem os criminosos se não temos um sistema prisional com capacidade para abrigar e ressocializar os que precisam cumprir suas penas”, afirma. O foco dessas mudanças será a redução do déficit de vagas, de reincidência, de fugas e de rebeliões, oferecendo condições dignas aos detentos, além de educação, profissionalização e trabalho. Ele também defende mudanças que permitam a gestão participativa das unidades prisionais.

Esforço conjunto libera R$ 1bi para reformas e ampliações na estrutura do sistema prisional

Outro esforço dos secretários de Segurança Pública foi a luta para o descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Esses recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, foram usados nos últimos anos pelo governo federal para fazer superávit primário. Mais de R$ 1 bilhão deve ser liberado nos próximos meses, conforme anunciou na reunião de Goiânia o ministro Alexandre de Moraes, da Justiça e Cidadania. Essa liberação permitirá que os estados promovam reformas e ampliações emergenciais para reduzir o déficit de vagas nos presídios brasileiros e amenizar a grave crise do sistema penitenciário.

O vice-governador também tem defendido com insistência a necessidade de mudanças nas leis brasileiras para acabar com a sensação de impunidade. Segundo ele, é preciso um endurecimento das leis penais e processuais penais para que os presos possam cumprir suas penas em regime fechado. Conforme destaca, o Brasil criou ao longo da última década uma série de instrumentos que facilitam a liberação de criminosos que, muitas vezes, são colocados em liberdade momentos depois de serem presos.

Além do fim das penas alternativas, José Eliton alerta para o absurdo das audiências públicas, do monitoramento via tornozeleira eletrônica e da progressão de regime de cumprimento de penas. Segundo ele, são mecanismos criados pelo governo para mascarar a incapacidade de manter os presos na cadeia e estabelecer a política do desencarceramento.

Em documento intitulado Medidas para um Brasil Seguro, divulgado na 4ª Reunião do Pacto Integrador, em Goiânia, José Eliton defende, ainda, a majoração de penas por crimes cometidos por servidores públicos; a obrigatoriedade do preso de ressarcir ao Estado o custo da aplicação da pena, com seu próprio patrimônio ou com valor resultante de atividade produtiva dentro do presídio; legislação de proteção aos policiais em todo o país, a exemplo do que já ocorre em Goiás, onde os policiais são ressarcidos nos gastos com defesa em processos judiciais ou administrativos; a instituição de rede pública de apoio emocional e material à vítima e à família da vítima de crimes; sanções diplomáticas nas relações do Brasil com países produtores de drogas ilícitas; e o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente e outras leis que tratam de matéria correlata. A maioria dessas propostas conta com a anuência dos demais estados participantes do Pacto Integrador.

Em Goiás, política de combate ao crime foca em inteligência, transparência e ações ostensivas

À frente da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, vice-governador implementa uma gestão que tem como foco a transparência, o combate à criminalidade a partir da integração das forças policiais goianas com as de outros estados. Os resultados são a queda nos indicadores de violência em praticamente todos os tipos penais

Ao assumir a Secretaria de Segurança Pública em Goiás, José Eliton intensificou a presença das forças policiais nas ruas, realizando patrulhamento ostensivo e bloqueios nas áreas consideradas de maior incidência criminal e adotou medidas conjunturais que, em pouco tempo, provocaram uma queda sensível nos indicadores de criminalidade em todo o estado. Estratégias como a atuação integrada das forças policiais goianas e os investimentos em tecnologia e inteligência mostraram-se eficazes e, só nos primeiros quatro meses de gestão, mais de 10 mil haviam sido presos, mais de 20 toneladas de drogas apreendidas e dezenas de quadrilhas desmanteladas.

O policiamento ostensivo nas ruas da capital e também em cidades do interior caracterizou a primeira fase de sua gestão. José Eliton esteve pessoalmente nos bloqueios, percorrendo vários bairros da capital durante as operações, enfrentando chuva para acompanhar de perto os policiais.

Desde o princípio, José Eliton tem defendido de forma intransigente as forças policiais que, conforme destaca, deixam diariamente suas casas e arriscam a vida. Uma valorização que não fica só no discurso. Ele promove uma série de benefícios às várias categorias das diferentes corporações policiais que resultam em maior estímulo e confiança dos profissionais. Além disso, o vice-governador promove concursados e realiza novos concursos públicos para todas as corporações que, partir do próximo ano, contarão com mais de 3 mil novos efetivos.

Neste sentido, o governador Marconi Perillo e o vice-governador, José Eliton, anunciaram no dia 16 de setembro a retomada do pagamento relativo ao reajuste salarial escalonado de servidores da área de segurança pública do estado, da ordem de 12,33%, a partir de dezembro deste ano. A confirmação do cumprimento de acordo firmado com a categoria em 2015 foi feita durante reunião que contou com as presenças de dirigentes das entidades que representam a categoria.

SSPAP mantém site com indicadores criminais que podem ser acessados por qualquer pessoa

Os investimentos em inteligência e tecnologia também foram priorizados pelo vice-governador. Uma Plataforma de Sistemas Integrados foi criada para abrigar diferentes programas e ferramentas tecnológicas, como o Registro de Atendimento Integrado (RAI) que unifica os registros de ocorrências dentro do sistema de segurança. O Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CIICC) foi consolidado no processo de centralização dos dados da segurança pública dos diversos órgãos e hoje funciona como a base para o monitoramento e a análise criminal no estado.

Para assegurar uma maior transparência na divulgação dos indicadores criminais, a Secretaria de Segurança Pública mantém no seu site oficial um painel contendo todos os indicadores criminais que podem ser acessados por qualquer pessoa da população. O link “Estatísticas” permite a análise criminal de cada tipo penal e o cruzamento de dados por período de interesse. São informações originadas dos registros de ocorrências feitos no sistema e analisados por uma comissão específica de auditores que só depois de acompanhar toda a dinâmica de cada caso vai consolidar as informações a serem incluídas no painel.

Para José Eliton, investir em armamentos novos e equipamentos de segurança para as forças policiais também é prioridade, de forma a garantir melhores condições de trabalho e a certeza de que enquanto eles cuidam da população o Estado está fazendo a sua parte, cuidando da segurança de cada um deles. Neste ano, o número de armas pesadas utilizadas pelas forças policiais goianas praticamente dobrou. José Eliton também providenciou a renovação de toda a frota de viaturas das unidades da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica, entre outros órgãos da segurança pública.

O vice-governador busca parceria com outros órgãos públicos e também com a iniciativa privada, tendo por objetivo consolidar a política de combate à criminalidade no estado. E, para a guerra contra o tráfico de drogas, do contrabando de armas, de roubos de cargas e de veículos, além dos assaltos a bancos com uso de explosivos, José Eliton usa a experiência de Goiás para integrar os serviços de inteligência dos estados vizinhos, assim como ferramentas tecnológicas e os aparatos policiais.

José Eliton entende que se os bandos organizados para cometer crimes agem desafiando os limites fronteiriços dos estados. É preciso integrar os órgãos de segurança desses estados para dar uma resposta eficaz. Foi dessa forma que nasceu o Pacto Interestadual de Segurança Pública Integrada, uma iniciativa que todo o Brasil aos poucos adota.