Operação aplica multa de mais de R$ 1 mi por desmatamento

Operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Recur­sos Hídricos Hídricos Naturais e Renováveis (Ibama) na região No­roeste de Goiás já aplicou mais de R$ 1 milhão em multas para proprietários de terras que deixa­ram de cumprir as leis ao desma­tar cerca de 800 hectares de Áreas de Reserva Legal e de Proteção Permanente. A operação, que é feita anualmente, ainda está em andamento, e atingiu até o mo­mento cerca de ⅓ dos trabalhos.

O superintendente do Ibama em Goiás, Renato de Paiva, lembra que a preocupação maior é a proteção das áreas de preservação legal e as áreas de proteção permanente que são essenciais para a proteção do Cerrado. Diz ainda que a continui­dade do desmatamento de forma ostensiva como vem ocorrendo co­loca em risco um dos biomas mais importantes do mundo pela sua biodiversidade e pela sua capaci­dade hidrográfica.

“As áreas de Preservação Per­manente, vinculadas aos cursos d’água e matas ciliares e as áreas de reservas legais, precisam ser pro­tegidas no Cerrado. Os proprietá­rios das terras onde se encontram estas áreas têm que entender que, aos destruí-las, eles estão colocan­do em risco também a sua própria sobrevivência”, afirma.

O superintendente explica que, aos proprietários de terras multa­dos, além de pagarem as multas, terão também que reflorestar as áreas devastadas. “No ano passa­do fizemos esta operação na região da Chapada dos Veadeiros. Foram aplicados cerca de R$ 2 milhões em multas. Após a multa, monito­ramos as propriedades. As que não cumprirem as metas estabelecidas nos autos são acionadas judicial­mente com ação civil pública. Ou seja, após a multa, o processo só é finalizado se o infrator reflorestar a área desmatada”, explica. A mul­ta por desmatar uma área de reser­va legal fica entre R$ 5 a R$ 50 por hectare desmatado.

O superintendente do Ibama, Renato de Paiva, diz que a opera­ção ainda vai se estender por cer­ca de dois meses. Já foram levan­tados mais de 170 laudos, mas só 45 tiveram concluída a fiscaliza­ção. “Esta é uma das operações mais importantes do ano, até por­que o Estado vem vivendo uma crise hídrica com proporções épi­cas e a sobrevivência do bioma é de fundamental importância para que tenhamos água tanto para be­ber como também para produzir”.

APREENSÕES

Até o momento, com a ope­ração em andamento, foram apreendidos dois caminhões, duas motosserras e oito tratores de grande porte, destes quatro uti­lizados para a derrubada de árvo­res e dois correntões para corte raso que retira toda a cobertura ve­getal causando grandes danos ao Cerrado. Renato Paiva lembra que o fazendeiro que desmata áreas de preservação legal ou de preserva­ção permanente tem consciência de que a ação é irregular e faz isso achando que nunca vai ser flagra­do pela fiscalização. Faz isso tam­bém por não conseguir entender as consequências de sua ação para o meio ambiente e para o Cerrado.

“A gente sabe que o Cerrado é um bioma antigo, que já foi deser­to e pode voltar a ser se continuar­mos devastando as matas da forma como está ocorrendo. Mas muitos fazendeiros não têm esta consciên­cia, de que ao agir desta forma esta­rão contribuindo para que as crises hídricas piorem e que poderemos no futuro ter um novo deserto no Cerrado”, alerta o superintendente.

O superintendente do Ibama explica que a escolha das áreas a serem fiscalizadas é feita por ima­gens via satélite comparando as imagens de um ano anterior com o atual. Ou seja, os fiscais avaliam pelas imagens onde é que houve maior devastação da vegetação e aí a fiscalização é feita em terra no local identificado pelas ima­gens via satélite. Além dos fiscais do Ibama, auxiliam na fiscalização outros órgãos, como o Batalhão da Polícia Militar Florestal.

O Cerrado é reconhecido pe­los profissionais da área de geo­grafia como um dos mais impor­tantes biomas do mundo. Estes costumam dizer que o Cerrado term uma biodiversidade enorme e é a caixa d’água do Brasil, onde estão as nascentes de vários rios brasileiros, entre eles o Araguaia, Tocantins e São Francisco.

As áreas de Preservação Permanente, vinculadas aos cursos d’água e matas ciliares, e as áreas de reservas legais precisam ser protegidas no Cerrado. Os proprietários das terras onde se encontram estas áreas têm que entender que, aos destruí-las, estão colocando em risco também a sua própria sobrevivência.” Renato de Paiva, superintendente do Ibama em Goiás