Pacto Interestadual de Segurança Integrada

 Encontro aprova minuta do acordo de cooperação técnica entre os Estados do Consórcio Brasil Central e outros a serem assinados pelos governadores

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, foi eleito na tarde dessa sexta-feira (1º), em Brasília, presidente do Pacto Interestadual de Segurança Integrada de oito Estados do Brasil Central e Distrito Federal, para a conjugação de esforços no combate ao crime organizado. Ele coordenou o encontro, que reuniu por dois dias técnicos e representantes de Segurança Pública dos vários Estados na formatação do acordo de cooperação a ser assinado pelos governadores do Consórcio Brasil Central em agosto próximo. Paralelamente às questões de caráter deliberativo, os Estados já deram início à execução de ações e estratégias conjuntas.

Após a reunião, que aprovou também o plano de trabalho pactuado pelos secretários de Segurança Pública dos Estados partícipes, José Eliton inaugurou as instalações do Comitê de Inteligência Integrada do Consórcio Brasil Central, onde funcionará a célula permanente de inteligência. Entre outros desafios do grupo está o mapeamento de todas as organizações criminosas que agem dentro e fora dos presídios nos Estados centrais do Brasil

De acordo com José Eliton, a integração das forças de segurança dos Estados do Consórcio Brasil Central (Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia e Maranhão), mais os Estados de Minas Gerais e Bahia que também passaram a integrar o pacto recentemente, é um avanço importante em todos os aspectos. Outros dois Estados, o Piauí e o Pará, manifestaram interesse em participar do Pacto e receberão nos próximos dias o convite formal da presidência do consórcio.

A instalação do Comitê de Inteligência Integrada é uma das principais ações para a concretização da estrutura base para a efetiva integração das inteligências dos Estados da região destinada a combater grupos organizados para o crime além das suas fronteiras e limites territoriais. José Eliton esteve na linha de frente da formatação da proposta feita aos governadores do Consórcio Brasil Central – aprovada por todos por unanimidade -, durante encontro em junho deste ano, em Palmas (TO). Acolhida, a ideia ganhou força e, posteriormente, resultou na Carta de Goiânia, encaminhada aos três poderes constituídos e que propõe importantes mudanças nas leis para uma maior efetividade no combate à violência.

A reunião

A 2ª Reunião do Pacto Interestadual de Segurança Integrada foi realizada em dois dias de trabalho. No primeiro, os profissionais de segurança pública, ligados às áreas de inteligência, análise criminal, planejamento operacional e ações sociais, consolidaram o acordo de cooperação técnica e também o plano de trabalho. Para isso, trabalharam divididos em câmaras temáticas sob a coordenação do superintendente de Ações e Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Emanuel Henrique, também secretário executivo do Pacto.

Pioneirismo

Presente à reunião, o representante do Ministério da Justiça e Cidadania, Alex Jorge das Neves, coordenador geral de Planejamento Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública, destacou o pioneirismo da iniciativa e se colocou à disposição do consórcio para o que for necessário no âmbito do ministério. Segundo Alex Jorge, três palavras resumem bem o esforço dos Estados para enfrentar os problemas de segurança pública: integração, cooperação e convergência. “O Ministério da Justiça, com a nova gestão engajada, tem muito a contribuir para a experiência que os senhores estão capitaneando aqui”, disse.

Márcia Alencar destacou o pioneirismo do vice-governador José Eliton, que segundo ela tem empreendido um ritmo acelerado aos trabalhos do consórcio, que em pouco tempo já está consolidado. Ao falar da inauguração do Centro de Inteligência Integrada, a secretária de Segurança Pública do DF disse se tratar de um marco na segurança pública, pois um terço das unidades da federação estava ali representado e que com a integração era possível, a partir de agora, fazer uma história diferente, em que homens e mulheres da segurança pública trabalhando unidos vão poder dar as respostas que a sociedade tanto espera.

Necessidades dos estados partícipes

Durante toda a quinta-feira, 30/6, representantes de Secretarias de Segurança Pública dos sete Estados integrantes do Consórcio Brasil Central, mais convidados (Minas Gerais e Bahia), estiveram reunidos na sede no Centro de Inteligência Integrada, em Brasília (DF), finalizando o Acordo de Cooperação Técnica que será o instrumento normativo do Pacto de Segurança Integrada para ações conjuntas de segurança e defesa dos territórios desses Estados e Distrito Federal. A partir do Protocolo de Intenções firmado pelos governadores em Palmas (TO), os técnicos discutiram e estabeleceram as competências de atuação dos Estados no combate à criminalidade de forma conjunta e no âmbito interestadual.

Os trabalhos contaram com a participação de técnicos das áreas de Inteligência, de Planejamento Operacional, de Análises Criminais e de Ações Sociais dos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, do Maranhão e de Rondônia e, ainda, dos recém-integrados Minas Gerais e Bahia. A consolidação do documento normativo do Pacto, a ser assinado pelos governadores na próxima reunião do Fórum Brasil Central, foi o primeiro item da pauta da reunião, em que os profissionais da segurança se dividiram em câmaras temáticas.

Em seguida, os técnicos passaram à discussão das metodologias operacionais para o trabalho conjunto das forças policiais dos Estados na prevenção e no combate aos crimes que extrapolam os limites territoriais, como o tráfico de drogas, o contrabando de armas, os roubos de veículos e demais crimes relacionados, como o homicídio. A atuação integrada das polícias além de suas fronteiras a partir de agora passa a ser protocolo de rotina.

De acordo com o superintendente de Ações e Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Emanuel Henrique, que é o secretário executivo do Pacto Interestadual de Segurança Integrada do Consórcio Brasil Central, e que coordenou os trabalhos preparatórios em Brasília, esse é um aspecto extremamente positivo de todo esse trabalho de planejamento, porque ele recebeu sugestões e alterações propostas pelos profissionais que irão atuar na sua execução, ou seja, que conhecem profundamente cada área de atuação e necessidades.

Mesmo antes de ser assinado o acordo de cooperação, a integração dos Estados já está em franco desenvolvimento. Nesse sentido, o Estado de Goiás e o Distrito Federal estão operando de forma integrada há algum tempo, prioritariamente na região do Entorno do Distrito Federal, devendo apresentar em breve importantes resultados de operações conjuntas de combate a crimes contra o patrimônio, o tráfico de drogas e roubos. Para esse trabalho, os dois Estados partícipes estão inclusive definindo seus subcomitês em áreas específicas para análise e uso de informações sobre roubos de cargas, tráfico de entorpecentes e roubos a banco.

Outro item da pauta da reunião preparatória realizada na quinta-feira, em  Brasília, foi a consolidação do Comitê Gestor Estratégico, presidido pelo vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, José Eliton. Esse comitê terá uma célula permanente de inteligência em Brasília, com a participação ininterrupta de pelo menos um representante de cada estado.

O Acordo de Cooperação Técnica do Pacto de Segurança  Integrada a ser validado pelos governadores na próxima reunião do Fórum do Consórcio Brasil Central  vai dar legitimidade ao trabalho integrado de segurança pública dos Estados participantes. Durante a sua consolidação, os técnicos encontraram mais questões comuns a somar do que diferenças, e o espírito que prevaleceu foi o de cooperação, em que se destacou a causa e o interesse público pela segurança e tranquilidade das populações dos vários Estados. No Plano de Trabalho que compõe como anexo o acordo, estão estabelecidas importantes metas e ações que começam a ser colocadas em prática de imediato.