Pacto pela vida

O governador Marconi Perillo e o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, lançaram na tarde de ontem (5), em solenidade na Academia de Polícia Militar, em Goiânia, o Pacto Social Goiás Pela Vida e Segurança, que tem por objetivo a pacificação social por meio de esforços transversais e intersetoriais de prevenção à violência e à criminalidade e de redução das vulnerabilidades sociais.

Governo estadual, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Fieg e a sociedade civil organizada trabalharão juntos nas ações do programa. Os representantes de cada instituição assinaram um protocolo de intenções que propõe a união de esforços pelo fortalecimento do setor. O programa une num Comitê Gestor 12 notáveis representantes de vários órgãos públicos e da iniciativa privada que irão coordenar as conferências municipais e a elaboração dos planos de ação integrada, além de monitorar as atividades.

O foco será inicialmente para os 21 municípios que respondem por 89% dos crimes contra a vida e contra o patrimônio ocorridos no Estado no ano de 2015. O Pacto terá cinco grandes eixos de atuação: Prevenção Social; Segurança Cidadã: Intervenção Urbana e Ambiental: Inteligência e Estratégia; e Repressão Qualificada. Durante a cerimônia também foram inauguradas duas delegacias de Polícia Civil e entregues 11 viaturas e 63 armas pesadas à Polícia Militar.

De acordo com o governador Marconi Perillo, este é um momento em que o Estado de Goiás inaugura uma nova etapa na luta contra a criminalidade, pela segurança e pela vida. Segundo ele, o programa tem como iniciativa desenvolver ações integradas de combate à violência e construir uma cultura de paz no território goiano, em que todos assumem responsabilidades contra a violência. Conforme destacou, o pacto prevê ampla participação social, com a realização de conferências e dos planos de ação de cada município.

Marconi falou da necessidade de investimentos por parte do governo federal na segurança pública. Afirmou que o Estado de Goiás tem feito seus próprios investimentos, em tecnologia e inteligência, entre outros, mas que é preciso ter mais dinheiro para fazer mais. “Vale ressaltar o esforço do vice-governador e secretário José Eliton de buscar através do Consórcio Brasil Central integrar todas as forças de segurança dos Estados e trazer para o pacto interestadual Estados que não são do consórcio, como Piauí, Maranhão”, disse.

Marconi afirma que está muito otimista com a retomada dessa discussão pela ministra Carmem Lúcia, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12. “Teremos à frente do Supremo Tribunal Federal uma mulher muito competente e destemida, a ministra Carmem Lúcia. Ela marcou a primeira reunião de trabalho com os governadores e o tema será Pacto Federativo, em particular a segurança pública, a administração penitenciária, descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) e a vinculação de dinheiro para a segurança pública. Não dá mais para que apenas os Estados sejam responsáveis por todo o financiamento da segurança dos cidadãos”, enfatizou.

Reiterou que no ano passado o governo estadual investiu 12,5% em segurança pública, mais do que o investimento obrigatório constitucional com saúde. “E não há obrigatoriedade constitucional quanto a recursos com segurança. Fazemos isso por dever de priorizar uma área fundamental para a vida dos goianos. Chegou a hora de vincularmos recursos dos municípios, Estados e União para a segurança pública, tal como foi feito na Constituição com relação à Educação e, depois, na gestão do ministro Serra, para a Saúde. Temos que colocar recursos efetivos, obrigatórios, vinculados para a área de segurança pública. Se quisermos ter mais homens nas ruas, mais centrais de inteligência, comando e controle, como temos em Goiânia e no Entorno de Brasília, é preciso termos dinheiro”, declarou.

O lançamento contou com a presença de dois generais do Exército Brasileiro, Gláucio Lucas Alves, comandante de Operações Terrestres, e Sérgio Schwingel, chefe do Estado Maior do Comando de Operações Especiais; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hélio de Sousa; o representante do Tribunal de Justiça, desembargador Luíz Cláudio Veiga Braga; o procurador geral de Justiça, Lauro Machado; o presidente da Guarda Civil de Goiânia, Elton Ribeiro de Magalhães; e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Honor Cruvinel. Vários secretários de estado e parlamentares, além dos presidentes da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, e da Fecomércio, José Evaristo dos Santos, prestigiaram o evento.

Goiás vai prosseguir na vanguarda das agendas inovadoras

“Queremos seguir na vanguarda das agendas inovadoras”, disse o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, durante o lançamento do Pacto Social Goiás Pela Vida e Segurança. Segundo ele, o governo começa a discutir segurança pública no sentido mais amplo, “com metas que só serão possíveis de atingir se tivermos toda a sociedade imbuída desse espírito”. José Eliton diz que trata-se de programa sem precedentes no Brasil, em que se busca reunir vários entes públicos para atuação nas suas esferas de competência com vistas a minimizar as causas que geram insegurança na população.

Ao fazer um balanço dos seis meses à frente da pasta da Segurança Pública, José Eliton destacou as curvas descendentes dos indicadores de violência em praticamente todo o Estado. Falou dos esforços e investimentos para fortalecer os aparatos de Segurança no Estado e destacou o Pacto Interestadual de Segurança Pública que é referência no País.

José Eliton afirmou que a partir do Pacto Goiás Pela Vida e Segurança será construída uma agenda dialogada em cada um desses municípios, conversada com a sociedade, discutida com os prefeitos, com os líderes municipais todas as ações que podem ser executadas. “Desde a limpeza de lotes, iluminação pública, ações das guardas municipais, para que cada ente dentro de sua competência possa atuar em conjunto em favor da segurança pública”, declarou. Ele lembrou que o Comitê Gestor do Pacto Social Goiás Pela Vida e Segurança irá substituir de forma definitiva a força tarefa criada de forma transitória para debater e encaminhar ações de segurança no Estado.

Segurança pública com participação de todos: saiba como será o funcionamento do pacto

A constatação de que a pacificação social extrapola a atuação das forças de segurança pública foi um dos fatores motivadores para a criação do Pacto Social Goiás Pela Vida e Segurança. A complexidade do tema e sobretudo as especificidades de cada município e as diferentes causas que contribuem para gerar a violência e a criminalidade também são preocupações da Secretaria de Segurança ao construir esse novo instrumento de política pública primária de alto alcance social, que busca a participação de todos os setores da sociedade e não apenas os órgãos públicos.

O Pacto Social Goiás Pela Vida e Segurança se apresenta como uma plataforma de indução, ativação e coordenação dessas políticas entre as diversas esferas de poderes e atuações, pela alteração da matriz social de segurança pública e pela adoção de ações e práticas preventivas da criminalidade.

Representa um modelo de gestão em segurança pública primária amparado na perspectiva de que a situação de vulnerabilidades a violências, desordens, incivilidades e crimes requer do Estado a consolidação de estratégias de intervenção articuladas entre vários níveis e setores de atuação.

A meta estruturante do Pacto Social Goiás Pela Vida é construir um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, que busque favorecer a diminuição dos fatores propiciadores de crimes e que fortaleça o processo de redução contínua que estamos vivenciando, catalisando a transformação da cultura de violência para a de conciliação e pacificação.

O principal mecanismo de execução será o Plano Estratégico e Operacional, que será composto por ações em diversos setores governamentais e não governamentais. Ele será devidamente construído e validado com ampla participação social durante a realização de Conferências Municipais. Os resultados dessas conferências serão, posteriormente, consolidados no Fórum Estadual do Pacto Social.

As Conferências Municipais têm como finalidade promover a discussão do Pacto Social e a definição do Plano Estratégico e Operacional em nível municipal, a partir da mobilização e articulação social com os demais atores governamentais, apresentado e discutindo as potencialidades e necessidades de atuação para o combate à criminalidade na própria localidade, mapeando os principais atores e fatores de sucesso.

O Fórum Estadual do Pacto Social Goiás pela Vida será o evento consolidador das etapas municipais com finalidade de agregar e estabelecer os parâmetros e as metas produzidas nas Conferências Municipais. O Plano Estratégico e Operacional é uma ferramenta prática que busca fortalecer a capacidade de governança e o monitoramento dos resultados no enfrentamento e na prevenção de violências.