PM reage às críticas de delegados sobre TCOs
Redação
Publicado em 28 de abril de 2018 às 01:13 | Atualizado há 7 anosA reação dos delegados da Polícia Civil de Goiás em relação à autorização dada pelo governador José Eliton e, também, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, para que a Polícia Militar, também, proceda a realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências, os chamados TCOs, não foi bem recebida pelas entidades da PM em Goiás. Várias dessas entidades se reuniram para criticar a declaração dos delegados que afirmam que os TCOs somente terão validade se forem ‘convalidados’ pela própria Polícia Civil.
Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar & Bombeiro Militar de Goiás (Assego), subtenente Luis Cláudio Coelho de Jesus, o registro dos TCOs pelos PMs significa desburocratizar a ação policial e dar uma prestação de serviços de qualidade para a população. “É isso que a sociedade merece e precisa”, diz. Para ele, é preciso repudiar a declaração dos delegados, quando estes dizem que os TCOs só terão validades se forem legitimados por eles.
Para o tenente-coronel Alessandri Rocha de Almeida, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (Assof), os delegados defendem, com as suas declarações, apenas a chamada reserva de mercado. “Estão, na verdade, preocupados com seus umbigos. Nós, não, estamos preocupados com a própria população”, afirma.
De acordo com Alessandri Rocha, a lavratura de TCOs, também, pela Polícia Militar, significa a realização da ‘Polícia de Ciclo Completo’, que tem levado vários benefícios para a população, entre eles, o atendimento ao cidadão no local da infração, não havendo a necessidade de deslocamento até uma delegacia, muitas vezes situadas em outro município, que não o dele.
A mesma questão, também, é reiterada pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Goiás, Gilberto Cândido de Lima. No mesmo dia da prisão de Alessandri, Gilberto Lima afirma que o deslocamento das viaturas, às vezes, de uma distância muito grande, faz com que a presença do policial militar nas ruas deixe de existir.
Para ele, em Goiânia só existe uma Central de Flagrantes e quase sempre uma fila muito grande, enorme, de viaturas paradas esperando para serem atendidas. “Às vezes, por um único delegado no local. Isso faz com que os policiais deixem de fazer o seu trabalho de policiamento, prejudicando o atendimento a população”.
Para Gilberto, é preciso que se tenha a responsabilidade de resolver os problemas de segurança pública em Goiás e não o contrário. Gilberto lembra, ainda, que os TCOs já são realizados pela Polícia Militar já há algum tempo.
Gilberto Cândido lembra que a lavratura é extremamente positiva porque manterá o aparato policial em sua área de atuação, não em filas e deslocamentos até as delegacias, fazendo com que os policiais deixem de prevenir os crimes nos locais em que deveriam estar. “É preciso acabar com essas picuinhas. A sociedade não pode pagar o preço que está pagando com o excesso de burocracia”.
ECONOMIA
Segundo o presidente da Assego, Luis Cláudio Coelho de Jesus, a aplicação dos TCOs pela Polícia Militar, implica em uma maior economia e racionalização de recursos. Na verdade, economia de milhões de reais aos cofres públicos, com gasolina e as horas dos policiais nos deslocamentos, nas paradas nas delegacias, entre outros. “Deixa-se, com isso, ainda, a liberação da Polícia Civil para a investigação de crimes de maior gravidade”, pondera.
Para Alessandri da Rocha, a lavratura de TCOs por parte de PMs não é novidade no Brasil. Estados como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul já realizam este procedimento há mais de dez anos. A medida, garante ele, ‘gera uma redução do tempo de envolvimento dos policiais nas ocorrências, possibilitado a ampliação de ações de caráter preventivo e não somente de respostas às solicitações’.
Luis Cláudio Coelho, da Assego, lembra que mais de 250 PMs treinadores já foram formados em Goiás para serem os multiplicadores de novos policiais, com a realização de cursos regionais sobre as lavraturas dos termos circunstanciados de ocorrências. “A autorização é, de fato, uma oportunidade para se otimizar os serviços prestados pela Segurança Pública em Goiás, a economia de todo o processo e, lógico, a valorização do policial militar”, declara.
A elaboração dos TCOs pelos policiais militares tem apoio de várias entidades nacionais, entre elas a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; a Associação Nacional dos Procuradores da República; do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, da Federação Nacional dos Policiais Federais; da Associação Nacional de Praças , além de outras entidades.
Estão, na verdade, preocupados com seus umbigos. Nós, não, estamos preocupados com a própria população Alessandri Rocha de Almeida
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