Policiais vão à forra

A Frente Parlamentar de Segurança Pública protocolou representações no Conselho Nacional de Justiça e também no Ministério Público contra as autoridades que atuaram na Operação Sexto Mandamento, deflagrada em 2011 e que prendeu oficiais e praças da Polícia Militar de Goiás. A ofensiva dos deputados em defesa dos PM’s de Goiás foi articulada pelo representante de Goiás na Assessoria Parlamentar no Congresso, tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar de Segurança, enumerou as razões da representação e foi acompanhado pela assinatura de outros 295 parlamentares que se solidarizaram com os policiais de Goiás investigados na operação. O fundamento principal da reclamação para os Conselhos Superiores é a possível prática de “abuso de autoridade” por parte de promotores e magistrados que atuaram no caso.

Em fevereiro de 2016, agentes da Polícia Federal prenderam oficiais e praças da Polícia Militar com ordem judicial e realizaram diversas diligências para busca e apreensão em residências. Nomes importantes da Polícia Militar, como o então sub-comandante-geral da PM, coronel Carlos César Macário, o tenente-coronel Ricardo Rocha e o tenente-coronel Alessandri (então major) foram presos e levados para um presídio federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Macário teve sua carreira fulminada com essa medida abusiva e nunca mais conseguiu se reabilitar.

Organização

O inquérito presidido pelo delegado da Polícia Federal Marcelo Moreira de Queiroz indicou a existência de “grupos de extermínio” e de uma organização “com alto poder de influência e de intimidação composta por policiais militares de Goiás, das mais diversas patentes”. Mas nem a Polícia Federal nem o Ministério Público conseguiram provar nenhuma relação dos acusados com mortes ou grupos de extermínio. Pior do que isso foi a comprovação de que a PF valeu-se de provas ilegais e o MP embarcou na fantasia de não ter provas, mas ter convicção, o que se tornou moda no Brasil.

Descobriu-se que sequer o relatório final da Polícia Federal havia sido juntado e que conclusões com base nos levantamentos da PF seriam colocadas em dúvida tendo por base perícias realizadas em provas que mostraram ser nulas.

Arquivamento

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 1ª Vara Criminal de Goiânia, um dos que decretou a prisão de policiais, foi depois o responsável pelo arquivamento da ação penal que o MP não conseguiu sequer dar andamento, mas a desgraça na vida dos policiais já estava feita. Após receber uma determinação da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, o juiz requereu parecer do Ministério Público sobre o andamento da ação e a resposta foi no sentido de que deveria ser procedido o arquivamento desses autos. “Eles não conseguiam provar nada e o caminho natural seria arquivar uma ação penal inteira depois de terem mantido 19 policiais presos e acusados de crimes que não cometeram”, lembra o tenente-coronel Alessandri.

O promotor de Justiça Paulo Pereira dos Santos observou em seu parecer que os autos do “inquérito mãe” da Operação Sexto Mandamento tiveram tudo o que seja necessário para apurar cada caso concreto durante a investigação. Com base nisso, os autos deveriam ser arquivados.

Os policiais e seus advogados descobriram erros grosseiros, como diferença entre magistrados que deferiam escutas telefônicas e quebras de sigilos bancários em relação aos que determinaram as prisões. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que “prova colhida por juiz incompetente é nula”.

Depressão

Um dos casos mais emblemáticos da Operação Sexto Mandamento ocorreu com o subtenente Hamilton Costa Neves. Após ser preso e levado junto com os outros para o presídio de Campo Grande, ele nunca mais foi a mesma pessoa. Hoje sofre de depressão profunda, com tendências suicidas, tomando remédios controlados e encostado de suas funções operacionais na Polícia Militar.

Em depoimento prestado em abril de 2014, Hamilton descreveu o calvário que passou após sua prisão, chorando compulsivamente ao relembrar o caso. Disse que diversas vezes pensou em suicidar-se imaginando ser uma forma de se libertar. “Fui preso às 4h30 da madrugada e levado com os outros para um presídio em outra cidade”. Em Campo Grande, todos foram submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), estágio de tratamento carcerário considerado inumano e que destrói indivíduos que a ele são submetidos.

“Tiraram tudo de mim, tudo. Minha liberdade, minha sanidade mental e minha vontade de viver”. Hamilton lembra que muitas vezes tem visões noturnas e acorda assustado gritando e é socorrido pela esposa. “Vivo transtornado, tomando remédio para controlar ansiedade, surto de pânico e para poder dormir. Minha vida virou do avesso e o que gostaria somente era de ter minha vida normal de volta”, lamenta.

Abusos de poder

Para o tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida, a representação deverá mostrar para juízes e promotores que é preciso cautela para investigar, denunciar e processar criminalmente as pessoas, independente da profissão ou da patente. “Seremos sempre vigilantes para evitar abusos de poder e de autoridade. Os oficiais da Polícia Militar de Goiás serão sempre bem representados para não terem seus direitos violados pelo Estado e que suas garantias individuais não sejam usurpadas”, finalizou.