Posto de combustíveis é condenado por abuso de preços em Rio Verde

Um posto foi condenado pela venda de combustíveis com preços abusivos, além de não justificar o aumento expressivo do valor do etanol hidratado. O estabelecimento está localizado na cidade de Rio Verde, região sudoeste do Estado de Goiás.

O estabelecimento deverá pagar indenização de R$ 20 mil que será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, além disso, deverá suspender a elevação dos preços dos combustíveis vendida no local.

A denúncia sobre os abusos dos preços dos combustíveis no estabelecimento chegou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que pediu a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) de Rio Verde, que visitasse o local para detectar os reajustes expressivos, sem que o estabelecimento pudesse comprovar uma justificativa para ação.

Com a confirmação do reajuste inexplicável, o estabelecimento foi autuado por dano moral coletivo, tendo de pagar o valor de R$ 50 mil, além de que, após a condenação, foi decretado que a empresa pague o valor de indenização de R$ 20 mil, o estabelecimento alegou que os preços abusivos de um produto não podem ser calculados unicamente pela margem bruta de lucra, uma vez que, são diversas as despesas para a comercialização do mesmo.

A defesa ainda acrescentou que o Estado violou os princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência.

O juiz Maurício Rosa, responsável pela condenação do estabelecimento, observou que o aumento do lucro praticado pela empresa foi arbitrário, ficando em evidência o abuso contra os consumidores, uma vez que o posto não apresentou documentos que comprovem um motivo para o reajuste. Sendo assim, a única explicação seria as margens de lucro.