Prefeitura ignora lei de videomonitoramento

Em 2013 foi sancionada uma lei (Lei nº 9239, 07 de feverei­ro de 2013) de autoria da ve­readora Tatiana Lemos, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monito­ramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas, Cmeis, Unida­des de Saúde, Secretarias e demais órgãos de Goiânia. Contudo, a de­terminação não vem sendo cum­prida pela Prefeitura de Goiânia. De acordo com a assessoria de impren­sa da vereadora, uma reunião será agendada até o próximo mês para discutir o não cumprimento da lei e fazer com que toda rede municipal receba a instalação de câmeras de segurança ainda esse ano.

Dentre os artigos da lei estão a obrigatoriedade de placas infor­mando a existência do videomo­nitoramento, a proibição de câme­ras em banheiro, vestuários e outros locais de reserva de privacidade in­dividual, assim como ambientes de acesso ou uso restrito.

Em nota, a Secretaria Munici­pal de Educação (SME) alega que abriu um processo em outubro de 2017 para instalação do mo­nitoramento eletrônico em todas as unidades educacionais da rede municipal. Diz ainda, que o pro­cesso está na Secretaria Municipal de Administração (Semad) aguar­dando a licitação.

SEGURANÇA

Para os pais, as câmeras podem ser uma solução para tranquilizar ao deixar os filhos na escola. Saber que tudo está sendo filmado gera um alívio tanto no resguardo de justiça que as imagens trazem, caso algo de ruim aconteça, quanto para gerar temor àqueles que desejam agir de forma irresponsável. A insegurança dos genitores em relação a escolha da instituição é sempre de preocu­pação, devido aos casos de agressão e violência no ambiente escolar que vem sendo divulgados na mídia.

A desconfiança dos pais ao ver hematomas também pode gerar segurança aos próprios funcio­nários, quando diante a algum questionamento. Crianças de até cinco anos podem cair sozinhas, fazerem brincadeiras mais peri­gosas ou até brigarem com os co­legas, e o videomonitoramento pode acompanhar todos essas cir­cunstâncias para reportar, caso necessário, aos responsáveis.

A bancária Carolina Biancard, tem uma filha de 1 ano e 8 meses e desde os seus seis meses pre­cisou deixá-la em uma creche. A instituição escolhida pela bancá­ria é privada, e possui câmeras de segurança, tanto na parte interna, como externa, além de um por­teiro. As imagens não são dispo­nibilizadas online, mas quando solicitadas a escola disponibiliza para os pais. Isso deixa Carolina mais tranquila, e segura, quando ela deixa sua filha ao ir trabalhar.

“A câmera nos dá a segurança de saber que será possível comprovar o mal que, eventualmente, alguém cometer contra nossos filhos. Fil­mando fica mais fácil” conta.

ESCOLHA

Deixar uma criança na creche ou escola não é fácil para os pais, especialmente as mães que estive­ram nos últimos meses dedicadas a maternidade. Algumas sentem culpa por estarem se separando do filho, e a dificuldade em esco­lher o local mais seguro para dei­xá-los piora tudo.

Milena Silva deixou o emprego para se dedicar a maternidade. Mas diante à dificuldades, decidiu bus­car uma vaga no Centros Munici­pais de Educação Infantil (Cmeis) para o filho Luis Gustavo de 1 ano e 3 meses para poder voltar a traba­lhar. Mesmo com familiares que já frequentam o Cmei, no qual deram referências da creche, se separar do filho não foi fácil. A insegurança só passou quando pôde conhecer um pouco da estrutura. “Senti medo por não conhecer o local, mas ao entrar e ver como é, fiquei aliviada.”

Assim como outros pais, Milena acredita que a presença de câme­ras poderiam, sim, garantir mais a segurança de seu filho.

Mesmo que a segurança deva ser um dos pontos principais ao es­colher uma escola para confiar seu filho, existem outros fatores que de­vem ser levados em consideração: o projeto educativo, os profissio­nais, a alimentação, as condições fí­sicas e de higiene, tudo isso contri­bui para a criança tenha uma boa, e segura, educação.

CASOS DE AGRESSÃO EM CRECHES E ESCOLAS EM GOIÁS

2010 – Entre os meses de outubro de 2006 e novembro de 2010, no Berçário Bebê Feliz, a proprietária, Maria do Carmo Serrano, submeteu crianças que estavam sob sua guarda a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar-lhes castigo pessoal. Uma das funcionárias do estabelecimento, não suportando a situação, levou os fatos ao conhecimento da autoridade policial e filmou as agressões praticadas pela proprietária.

Consta dos autos que as crianças eram agredidas verbalmente e fisicamente, frequentemente, com xingamentos, socos, chutes, beliscões e empurrões. Em algumas situações, Maria do Carmo as deixava sem alimentação e água potável, as obrigava a tomar banho em água fria e ingerir o próprio vômito, forçava-as a permanecerem com as roupas sujas de fezes e urina, esfregava em seus rostos panos. Em 2015, a proprietária foi condenada a 8 anos, 6 meses e 20 dias de detenção, no regime inicial semiaberto,

2012 – A mãe de um menino de 5 anos de idade diz que o filho foi agredido por uma monitora no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Deputado Solon Batista Amaral, no Jardim Vitória, em Goiânia. De acordo com a mãe, a criança teria sido agredida na chamada hora do sono. A criança relatou o fato para a mãe, assim que ficou sabendo, denunciou o caso à polícia. A suspeita apresentou uma outra versão dizendo que usou a força para conter os alunos que estavam brigando.

2015 – Uma professora foi denunciada por agredir um aluno, de 4 anos, em uma creche em São Francisco de Goiás. A professora foi suspensa após decisão da Secretaria Municipal de Educação. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

A professora já havia praticado algo parecido, mas negou que tenha agredido a criança.

2017 – Uma cuidadora foi suspeita de maus tratos em uma creche de São Simão (GO). Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que ela coloca várias crianças para dormir de forma agressiva. As imagens revelam a mulher supostamente jogando as crianças no colchão e chegando a dar chutes para posicioná-las nos colchões. Depois do flagrante, várias mães procuraram a delegacia da cidade, que instaurou um inquérito para apurar o caso.