Presos estão mais livres do que muitos goianos de bem

Há outro agravante no caso das tornozeleiras eletrônicas, propiciado pelo Superior Tribunal de Justiça. Em julgamento de fevereiro desse ano, a Corte considerou que “ultrapassar o perímetro estabelecido para o monitoramento de tornozeleira eletrônica não é considerado falta grave do apenado”, ou seja, “a não observância do perímetro estabelecido para monitoramento de tornozeleira eletrônica configura mero descumprimento de condição obrigatória que autoriza a aplicação de sanção disciplinar”, mas para os ministros isso não configura, ainda que em tese, a prática de falta grave.

Para a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, “tal conduta não está prevista no rol taxativo do artigo 50 da Lei de Execuções Penais, não podendo, portanto, mesmo em tese, ser reconhecida como falta disciplinar de natureza grave, pena de ofensa ao princípio da legalidade”. Pronto, está providenciado um ingrediente melhor para quem quer sair de casa para delinquir sem medo de ser feliz.

Mudança de hábito

Hoje os bandidos já não surgem mais com tanta ocorrência na garupa de motos, como há alguns anos. Todos ficam sempre receosos quando uma dupla de motoqueiros para ao lado dos carros. Mas isso mudou substancialmente nos últimos anos. Eles agora preferem carros acima de qualquer suspeita e privilegiam veículos nobres e que não vão despertar medo em quem será abordado, como Audi, Corolla, Honda Civic, até as queridinhas SUVs Tucson são usadas por bandidos. Além disso, a polícia não aborda carros assim, enquanto motos com duplas são alvos preferenciais.

Os meliantes sabem que o mercado é seguro e bem remunerado. Um carro comum, modelo sedan ou hatch rende para o bandido em média R$ 1.500,00 e uma caminhonete coloca no bolso do malfeitor nada menos que R$ 3.500,00, como eles conseguem fazer até quatro “serviços” desses em um final de semana é uma quantia fácil de ser colocada no bolso. Se cair na unha da polícia de novo dá pra confiar na benevolência da Justiça em uma “Audiência de Custódia” ou mesmo a repetição de uma tornozeleira eletrônica e tudo continua como dantes, na prisão “dos Abrantes”.

Superlotação

As tornozeleiras são uma alternativa para esvaziar o caldeirão do inferno que são os presídios. E olha que Goiás é considerado um paraíso em relação a outras moradas do mal em forma de cadeias que existem pelo Brasil. O Presídio Odenir Guimarães, antigo Cepaigo, é um monstrengo construído no início dos anos 1960, que tem capacidade para 600 presos e abriga 1.800. Com um contingente dessa natureza e magnitude é fácil manter uma “universidade do crime”. Se a população soubesse que há cerca de 1.000 celulares em pleno funcionamento dentro do presídio é possível que fosse estabelecido um pavor coletivo, por isso todos negam que seja verdade, menos os agentes que lidam diretamente com o presídio.

“Celulares entram em profusão e não conseguimos conter esse ingresso nem coibir o uso. Se o sistema de bloqueadores funcionar com severidade o presídio explode com certeza”, adverte outro agente.

Na Casa de Prisão Provisória (CPP) a situação é mais complicada, porque foi concebida para 650 presos e abriga 2.200 almas esperando julgamento para começar a cumprir pena ou serem liberadas para as ruas novamente. Nesses centros drogas e celulares entram pelas entranhas de mulheres, em singelos pãezinhos, em humildes bolachas de água e sal e até em próteses de pobres velhinhas. A sensação que policiais e agentes prisionais têm é de enxugar gelo diariamente sabendo que nunca vão vencer.

Enquanto isso o crime e os criminosos se especializam e se juntam em corporações. O Primeiro Comando da Capital (PCC), grupamento criminoso que surgiu em São Paulo, já domina presídios inteiros em Goiás, como o POG, a CPP e presídios no interior como Jataí, Itumbiara e no Entorno do Distrito Federal.

Profissionalização

Há uma lei estadual que determina a ocupação de cargos de chefia do sistema para servidores concursados, o que não é seguido. O resultado é que quem dirige o sistema não é da área, não conhece de forma científica e vivencial o trabalho e pouco acrescenta para a melhoria do serviço, ao contrário, complica ainda mais a já difícil relação com os presos e a paz no cárcere. “Art. 9º As funções de chefia, superintendência, direções de unidades prisionais, coordenações, supervisões, gerências e quadros técnicos, dentro da carreira de Agente de Segurança Prisional serão privativas de servidores efetivos da Superintendência do Sistema de Execução Penal (SUSEPE), conforme o Anexo III desta Lei”, diz a lei de 2010, ignorada pelos dirigentes da Segurança e Sistema Prisional.

Para o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (Aspego), Jorimar Bastos, a alternativa mais viável no momento é cumprir a lei e implementar um maior profissionalismo no serviço. “Garantimos a estabilidade no sistema agindo de forma pensada com os servidores de carreira, como preconiza a lei”.

”Enquanto isso o crime e os criminosos se especializam e se juntam em corporações. O Primeiro Comando da Capital (PCC), grupamento criminoso que surgiu em São Paulo, já domina presídios inteiros em Goiás, como o POG, a CPP e presídios no interior, como Jataí, Itumbiara e no Entorno do Distrito Federal”