Projeto de lei propõe cobrança de taxa para manutenção de cemitérios parques

O vereador Paulo da Farmácia (PROS) entregou, na última sexta-feira (17/6), o Projeto de Lei Complementar que propõe mudanças na Lei 4495/71. O projeto sugere que haja cobrança de taxa de manutenção dos cemitérios.

De acordo com a proposta, a prefeitura ou entidades autorizadas podem construir e explorar os cemitérios. Paulo da Farmácia alega que a falta de cobrança dessa taxa de manutenção prejudica até as atividades filantrópicas.

Ainda em março deste ano, a redação do DM On Line esteve no cemitério parque, que está localizado entre o setor Gentil Meirelles e Urias Magalhães. A situação é de abandono por parte do poder público, além de mal iluminado, a quantidade de lixo favorecia criadouros do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue e outras doenças.

“Essa medida é necessária para que os cemitérios cumpram as suas obrigações de manutenção, conservação, melhoria e expansão dos serviços que presta à comunidade”, explica o parlamentar, autor do projeto.