Queda na receita impede reajuste, diz Marconi

Ao proferir palestra no encerramento do 1º Fórum de Empreendedorismo – Estratégias de Sucesso para 2016, realizado em Goiânia, o governador Marconi Perillo (PSDB) explicou os motivos pelos quais o Estado não irá conceder, neste ano, qualquer tipo de reajuste salarial aos servidores.

Ao justificar o não pagamento de algumas datas bases, Marconi lembrou que o Estado apresentou um orçamento projetando um crescimento real da receita da ordem de 8%. Os aumentos que foram compromissados, por conta das negociações com os sindicatos dos servidores, basearam-se nesta projeção. “Tive o cuidado – salientou –  de vincular os aumentos deste ano ao crescimento da receita. Ou seja, crescimento real, aumento real”.

Ele anunciou que o Estado terá 2% de decréscimo real na receita do Estado este ano. Com isso, fica inviável dar os aumentos. “O fato é que eu tive a coragem de enviar esta semana para a Assembleia um projeto de lei postergando para o ano que vem os aumentos previstos para este ano”.

Com as políticas que vem implantando em relação aos ajustes fiscal e financeiro, o Estado, segundo o governador, deverá chegar ao final do ano sem restos a pagar e com um déficit financeiro próximo do zero. Isso vai permitir à administração que faça os investimentos previstos para 2016.

Marconi destacou que o Estado deverá chegar ao final deste ano com uma economia real de aproximadamente R$ 3 bilhões: “Se nós não tivéssemos cortado na carne, chegaríamos hoje mais ou menos com a situação parecida com a de estados que não têm dinheiro para pagar os salários de dezembro e outros sem recursos para pagar o 13º dos servidores”.

Promovido pela Associação de Jovens Empreendedores e Empresários de Goiás (AJE Goiás), LIDE Goiás e Instituto Deândhela, o evento teve a presença de renomados palestrantes, que apresentaram e estratégias de sucesso e debateram temas voltados à prosperidade de pessoas e empresas.

Depois de uma palestra de aproximadamente 20 minutos, o governador foi sabatinado pelo presidente do Sebrae, Igor Montenegro, pelo presidente do Lide-Goiás, André Rocha, e pelo presidente da AJE-Goiás, Cledistonio Júnior. Por mais 25 minutos abordou vários temas relativos ao crescimento do estado, programas e parcerias com o mundo empresarial.

Iniciou enfatizando que o Estado cresceu acima da média. Entre 2005 e 2013 o PIB cresceu R$ 100 bilhões. Agora, disse apostar suas fichas que, ao final deste ano, Goiás alcançará a marca histórica de R$ 170 bilhões de PIB. “Isso tem um significado especial para mim porque em 1998 o PIB goiano era de R$ 17,4 bilhões”.

Outros indicadores também foram citados como importantes. Goiás foi o Estado que mais gerou empregos este ano, apesar da crise. O governador alertou que “este ano nós não estamos vivendo apenas uma recessão. Para alguns, nós devemos começar 2016 com uma espécie de depressão, e não mais apenas com uma recessão”.

Prevendo dificuldades para o período que o Brasil atravessa hoje, Marconi lembrou que no ano passado fez ajustes, como corte no número de funcionários e na estrutura da máquina administrativa o que resultou numa economia de R$ 500 milhões até agora.

Em tom de comemoração, disse que, nesta semana, a Controladoria Geral da União – CGU – divulgou um ranking que o deixou envaidecido. Trata-se do ranking da transparência nas contas públicas. Goiás não só ficou com a nota 10, ao lado de outros estados, como conquistou o primeiro lugar neste quesito.

“Estamos na vanguarda de todas as mudanças que estão ocorrendo no País em relação aos mecanismos de apoio ao empreendedorismo”, declarou também, ao destacar ter tomado a decisão de definir duas estratégias para os próximos três anos. A primeira veio para apoiar a inovação em Goiás, através de um ousado programa de inovação tecnológica com investimento estimado em R$ 1,2 bilhão nos próximos três anos.

Esse programa Inova vai começar a definir todos os investimentos a serem feitos a partir de agora em todas as áreas do governo. “Já temos resultados satisfatórios no Ipasgo, na área de Saúde e estamos transformando o Vapt Vupt em uma ferramenta cada vez mais virtual. Na área rural a adoção do cartão do produtor rural para controlar a vacinação contra a aftosa”.

Marconi disse que trabalha para que Goiás chegue nos próximos três anos entre os cinco mais importantes estados inovadores do País. “Hoje nós somos ainda o 13º É uma meta ousada, mas não impossível. No último ano de competitividade nós ficamos com a nota seis. O quinto ficou com a nota 6.6. São Paulo ficou com nota 8. Eu acredito que com este trabalho que vamos realizar nós alcançaremos bem mais do que isso”, salientou.

O segundo programa é o Goiás Mais Competitivo. “Acabamos de constituir o Conselho Superior deste programa, composto por personagens de Goiás e de outros estados. Já formamos os 40 executivos públicos selecionados entre os servidores do Estado. Desdobramos os 14 indicadores que definem a competitividade do Estado e, agora, vamos trabalhar para melhorar todos eles”.

Falou ainda sobre os incentivos fiscais, observando que Goiás tem políticas ousadas de incentivos, indispensáveis para que chegasse aonde chegou. “Goiás não chegou ao patamar de R$ 170 bilhões de PIB de graça”.

Fator importante, disse, “foi a nossa agressividade junto aos mercados internacionais. Há 15 anos Goiás exportava para 48 mercados. Hoje exportamos para mais de 150 países. Diversificamos os produtos exportados e importados”.

Muito disso, disse ainda, se deu por conta das missões internacionais: “Abrimos fronteiras com os empresários. Fomos buscar lá fora o empreendedor. Recentemente viajei a quatro países da Europa. Tive mais de cinquenta compromissos e conseguimos conquistar investimentos superiores a R$ 700 milhões para Goiás. Para o ano que vem estamos planejando inúmeras missões internacionais. Eu e o vice-governador, cada um em missões diferentes. Ninguém conhecia Goiás lá fora. Quando muito conhece São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Muitos nem sabem onde fica Goiás. Então é necessário que mostremos ao mundo que Goiás, junto com Brasília, tem um mercado consumidor superior a dez milhões de pessoas”.

O governador citou também a criação do Consórcio Brasil Central, que, segundo ele, está sendo decisivo para a viabilização do fórum que discute a reforma federativa: “O empresário Jorge Gerdau reuniu os mais importantes empresários e gestores públicos em um fórum, com a presença da maioria dos governadores do país, para discutir o pacto federativo. Medidas importantes para a Nação, como a aposentadoria, estabilidade no emprego, dentre outras, estiveram em debate. Esse movimento, realizado na semana passada, em São Paulo, pela primeira vez, reuniu 16 governadores para se discutir uma proposta do pacto federativo para o País”.

Por fim, Marconi lembrou que cada governador vai enviar às respectivas Assembleias Legislativas uma proposta de projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual: “Queremos radicalizar mais ainda nos gastos. Hoje repassei para a Secretaria da Fazenda a nossa Lei e espero que ela seja encaminhada até a próxima semana”.

Correlata

Deputados altera leis sobre aumentos salariais

Em esforço concentrado, a Assembleia Legislativa aprovou. Em segunda e última votação, o projeto de lei de autoria da Governadoria do Estado, que altera leis referentes aos reajustes salariais dos servidores públicos do Poder Executivo. A mudança básica prevê o adiamento, por doze meses, de todos os reajustes salariais acordados nas leis. A votação teve os votos contrários dos deputados de oposição presentes à sessão. Manifestaram voto contrário os deputados Ernesto Roller (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), José Nelto (PMDB), Isaura Lemos (PCdoB) e Humberto Aidar (PT).

Com a aprovação do projeto, os reajustes salariais acordados para novembro de 2015, foram transferidos para 2016; e consequentemente os demais também adiados. Ou seja, de 2015 passa para 2016; de 2016 para 2017 e de 2017 para 2018.

Também foi aprovado projeto de autoria do Tribunal de Justiça, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, e segundo o qual fica  concedida a revisão geral anual da remuneração destes servidores da ordem de 6% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2014, com efeito retroativo a 1° de outubro de 2015. Também serão contemplados com 3% servidores comissionados e ocupantes de funções por encargo de confiança, conforme o artigo 2° do projeto.

Governador aponta avanços que Helenir conseguiu à frente da Acieg

Acompanhado da primeira-dama, Valéria Perillo, o governador Marconi Perillo participou, na última quinta-feira (03), em Goiânia, da transmissão de cargo da presidência da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg). Por problemas de saúde, Helenir Queiroz, reeleita ano passado para comandar em segundo mandato a entidade, por mais três anos, entregou o cargo para seu vice, Euclides Barbo Siqueira, que estará à frente da Acieg até 2016. Ele lembrou que a atuação dela proporcionou inúmeros avanços em favor dos empreendedores goianos.

Para um público que reuniu lideranças políticas e alguns dos maiores empresários goiano, Marconi ressaltou as qualidades de Helenir, considerada firme em suas posições na defesa do setor produtivo goiano. “Tive oportunidade de travar bons diálogos, bons debates. Debates francos, sinceros, com a Helenir e com o Fórum Empresarial, sempre pensando o melhor para o nosso Estado”, lembrou o governador.

Marconi rememorou o discurso de Helenir, quando ela assumiu pela primeira vez a entidade. “Tive o privilégio de comparecer, há cinco anos, na primeira posse da querida amiga Helenir Queiroz. Conhecia pouco a Helenir naquela época. Mas, me impressionou muito a firmeza e as convicções em seu primeiro discurso.”

Emocionada, Helenir Queiroz, que recentemente colocou um marca-passo para controlar o coração atingido pela Doença de Chagas, falou em discurso sobre como a doença a impediu de continuar no comando da Acieg. “Quis o destino que eu abreviasse meu segundo mandato para cuidar da saúde”, revelou. Ela lembrou do quanto as reuniões com o governo foram difíceis, mas necessárias, para que os empresários goianos não perdessem a competitividade. Falando ao governador, ela agradeceu a disposição em negociar.

“A maior parte das ações realizadas em nossa gestão não seria possível sem o seu apoio e seu permanente diálogo com o Fórum Empresarial. Não tenho como agradecer ao senhor, Marconi. Inclusive pela paciência nos momentos de negociação mais difíceis – e não foram poucos. Simão Cirineu (ex-secretário da Fazenda de Goiás) há de se lembrar”, mencionou. “Nosso governador tem visão empreendedora, é dinâmico e acredita que a inovação é chave para continuarmos o crescimento do Estado.”

O governador disse que o Vapt Vupt Empresarial foi idealizado por Helenir. E citou outras realizações do Governo de Goiás, feitas a partir da parceria e das ideias dela, como o Código de Defesa do Contribuinte, Vapt Vupt Ambiental, o drive thru na Junta Comercial, a simplificação dos processos do Corpo de Bombeiros, a negociação da substituição tributária com o menor ICMS do País, além do Pacto pelo Transporte Coletivo na Região Metropolitana.

Empossado presidente para comandar a Acieg até 2016, Euclides Barbo Siqueira agradeceu a antecessora. “Amiga, companheira, incansável lutadora. Você, querida amiga, deixa para a Acieg, não apenas realizações, como o Vapt Vupt Empresarial, Código do Contribuinte Estadual e Municipal, mas tantas outras conquistas, importantes para o setor produtivo goiano. Você nos deixa um importante legado.”