Rodovias brasileiras são fatores de risco

A pavimentação da malha viária brasileira em grande parte oferece riscos e não é considerada adequada para o tráfego de pessoas e bens. A observação consta de Pesquisa CNT de Rodovias, recém-divulgada, mas pouco difundida nos meios de comunicação. O relato também pode ser visto no resultado do ranking de competitividade global do Fórum Econômico Mundial l6, onde o Brasil se encontra na 111ª posição entre os 138 países analisados no quesito qualidade da infraestrutura rodoviária, atrás de países como Chile (30ª), Uruguai (98ª) e Argentina (103ª), todos situados na América do Sul. A avaliação da infraestrutura das rodovias utiliza notas que variam de 1 (extremamente subdesenvolvida – entre as piores do mundo) a 7 (extensa e eficiente – entre as melhores do mundo). O Diário da Manhã mostra em primeira mão o verdadeiro mapa das rodovias brasileiras.

O transporte rodoviário, que é responsável pela maior parte dos deslocamentos no Brasil, demanda rodovias em melhor qualidade para o aumento da eficiência logística, de forma que possa contribuir diretamente no processo de recuperação do crescimento econômico brasileiro. As informações contidas no relatório são relevantes para auxiliar os transportadores autônomos e as empresas na escolha de rotas mais econômicas e seguras. Toda a safra agropecuária e os insumos básicos, por exemplo, são transportados em Goiás em carrocerias de caminhões. E é frequente a buraqueira nas estradas.

No índice de competitividade em questão, o Brasil recebeu a nota 3,0. Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), analisa os dados da pesquisa com preocupação. Ele avalia a retomada econômica do Brasil. E entende que nos próximos anos ampliará as demandas por uma maior eficiência na infraestrutura de transporte e, principalmente, reforçará a percepção da necessidade de o País dispor de rodovias com maior nível de qualidade. Nesse contexto, assegurar a recuperação e a expansão da malha rodoviária mostra-se imprescindível para permitir um crescimento social e econômico com bases permanentes.

Pouca densidade

Em 2016, a extensão total pesquisada foi de 103.259 km, abrangendo toda a malha rodoviária federal e as principais rodovias estaduais pavimentadas do País. Isso representa um acréscimo de 2,5% com relação à extensão pesquisada no ano anterior. Segundo o Sistema Nacional de Viação – utilizado como base para a Pesquisa de 2016, a malha rodoviária pavimentada brasileira compreende 211.468 km de extensão, contrapondo-se aos 1.351.979 km de rodovias não pavimentadas.

Apesar dos números crescentes apresentados anteriormente, pode-se perceber que a densidade da malha rodoviária pavimentada do Brasil é muito pequena, principalmente quando comparada com a de outros países de dimensão territorial semelhante. Exemplo, o Brasil possui uma densidade de aproximadamente 25,0 km de rodovias pavimentadas para cada 1.000 km2, bastante inferior à densidade rodoviária dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

Destaca-se, ainda, que parte das rodovias pavimentadas brasileiras não é considerada adequada para o tráfego de pessoas e bens, conforme pode ser observado ao longo dos anos e nesta edição da Pesquisa CNT de Rodovias. O fato relatado também pode ser visto no resultado do ranking de competitividade global do Fórum Econômico Mundial l6, onde o Brasil se encontra na 111ª posição entre os 138 países analisados no quesito qualidade da infraestrutura rodoviária, atrás de países como Chile (30ª), Uruguai (98ª) e Argentina (103ª), todos situados na América do Sul.

A avaliação da infraestrutura das rodovias utiliza notas que variam de 1 (extremamente subdesenvolvida – entre as piores do mundo) a 7 (extensa e eficiente – entre as melhores do mundo). No índice de competitividade em questão, o Brasil recebeu a nota 3,0.

Estado geral das estradas

A Pesquisa CNT de Rodovias deste ano percorreu e avaliou 103.259 quilômetros de rodovias federais e estaduais pavimentadas em todo o País, um acréscimo de 2.496 km em relação à Pesquisa de 2015. A cada ano o estudo consolida-se como importante fonte de consulta e referência para o setor de transporte, governos e vários segmentos da sociedade em geral.

Em 2016, da extensão total avaliada, 58,2% apresentaram algum tipo de deficiência, seja no pavimento, na sinalização ou na geometria da via. Desse total, 34,6% encontram-se em estado regular, 17,3% ruim e 6,3% péssimo, comprometendo significativamente o desempenho operacional e a segurança dos usuários.

Esses resultados apontam os trechos onde há a necessidade de maiores investimentos seja na reconstrução seja na manutenção das rodovias, para que se possa melhorar a atual situação viária, evitando, assim, problemas que possam gerar prejuízos econômicos para o Brasil. 43.094 km das rodovias pesquisadas (41,8%), classificados como ótimo ou bom no estado geral, possuem adequadas condições de segurança e desempenho.

Na pesquisa de 2016, foram identificados 49.898 km (48,3% da extensão total avaliada) com algum tipo de problema no pavimento, sendo 35,8% classificados como regular 9,9% como ruim e 2,6% péssimo. 45.876 km (44,5% da extensão) encontravam-se em ótimo estado de conservação e 7.485 km (7,2%) bom.

Em 14,0% da extensão avaliada, os dispositivos foram considerados ótimos e, em 34,3%, bons, um total de 49.824 km de rodovias apresentando sinalização com informações satisfatórias aos usuários.

Na maioria da extensão pesquisada, 53.435 km (51,7% do total, a situação da característica avaliada encontra-se Regular (29,1%), Ruim (12,7%) ou Péssima (9,9%), o que pode ser explicado pelos desgastes na sinalização vertical ou inexistência ou desgaste de pinturas nas faixas centrais e/ou laterais nas rodovias avaliadas.

Destaca-se uma significante extensão de 32.794 km avaliados como Péssimo, que compromete o nível de segurança e o conforto dos motoristas. Considerando aspectos econômicos, seria possível melhorar as características de segurança das rodovias com baixo custo adicional.

Gestão concedida

Recomenda-se, nesses trechos, por exemplo, o uso de dispositivos de sinalização que alertem situações potencialmente perigosas, como: a redução da largura da rodovia devido a obras ou pontes estreitas ou a existência de curvas acentuadas. Também é possível adotar outras medidas, como a poda da vegetação e a remoção de obstáculos para melhorar a visibilidade, especialmente em trechos com curvas perigosas.

Os investimentos públicos em transporte apresentaram queda em proporção ao PIB do País até 2003. Esse cenário desfavorável resultou na queda de qualidade das condições da infraestrutura brasileira. Mesmo com um leve crescimento nos investimentos a partir de 2004, essa tendência não foi mantida nos últimos anos.

Para promover agilidade à execução dos investimentos em infraestrutura rodoviária, o Brasil tem buscado parcerias com a iniciativa privada por meio de contratos de concessão.

Menos burocrática e mais eficiente, a iniciativa privada consegue definir, de forma rápida, os recursos a serem aplicados nas intervenções necessárias, além de disponibilizar investimentos cada vez maiores de capital para as intervenções rodoviárias, resultado em aportes por quilômetro superiores aos efetuados pelo setor público e consequentemente uma melhor qualidade das rodovias sob sua gestão.

Estradas no País apresentam infraestrutura mínima 

O Sistema Nacional de Viação (SNV) revela a existência de 1.720.756 km de rodovias federais, estaduais e municipais no País. Contudo, desse total, apenas 211.468 km (12,3%) são pavimentados. A reduzida extensão de rodovias que possui a infraestrutura mínima necessária para o transporte de passageiros e cargas evidencia os desafios enfrentados pelos transportadores no País. Entretanto, é preciso considerar que, além de reduzida, a malha pavimentada é distribuída de forma heterogênea pelo território nacional.

Resultado de uma combinação de fatores como as características geográficas, a forma de ocupação territorial, o histórico de investimentos em implantação e manutenção de rodovias e a atividade econômica, as rodovias brasileiras concentram-se principalmente nas Regiões Sudeste e Sul do País. Em contrapartida, as Regiões Norte e Centro-Oeste possuem as menores extensões de malhas rodoviárias pavimentadas no Brasil. Essa reduzida oferta de infraestrutura é reflexo das décadas sem o devido planejamento e investimento em expansão da infraestrutura rodoviária brasileira.

Exportações de grãos

Vazios demográficos no passado, essas regiões são hoje áreas fundamentais para a economia brasileira, com destaque para a produção e o escoamento de commodities agrícolas, alguns dos principais produtos da pauta de exportação brasileira. Além de ampliar a oferta, é imperativo que se garanta a qualidade das rodovias já instaladas e utilizadas no País.

Avaliar e acompanhar a qualidade da infraestrutura rodoviária brasileira tem sido um grande desafio ao longo das 20 edições da Pesquisa CNT de Rodovias, realizada desde 1995. O levantamento constitui a maior série histórica de informações rodoviárias do País. Em 2016 foram avaliados 103.259 km de rodovias, incluindo toda a malha federal e as principais estaduais do Brasil.

Desse total, 58,2% apresentam algum tipo de problema no estado geral. Considerando individualmente as características avaliadas, tem-se que 48,3% das rodovias pesquisadas possuem deficiências no pavimento, 51,7% na sinalização e 77,9% na geometria da via. A baixa qualidade pode ser explicada pela falta de um correto planejamento e do necessário investimento na infraestrutura rodoviária brasileira.

A Pesquisa CNT de Rodovias registrou, em 2016, um aumento de 26,6% no número de pontos críticos em relação a 2015. Dos 414 pontos críticos mapeados, destaca-se a ocorrência de 304 buracos grandes e 93 erosões na pista, além de 13 quedas de barreiras e quatro pontes caídas. É importante ressaltar, ainda, que a malha rodoviária brasileira, além de ser distribuída de forma desigual pelo território nacional – devido a uma combinação de fatores como características geográficas, tipo de ocupação do território, histórico de investimentos em implantação e a atividade econômica regional – apresenta resultados distintos entre as regiões.

As Regiões Norte e Nordeste receberam as piores classificações com 76,6% e 63,1% de suas extensões pesquisadas apresentando algum tipo de problema, sendo avaliadas como regular, ruim ou péssimo no estado geral. Nessa mesma classificação, as Regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste obtiveram 59,3%, 59,3% e 44,6%, respectivamente.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2016 aponta que a reduzida qualidade das rodovias brasileiras eleva o custo operacional do transporte rodoviário, potencializa a ocorrência de acidentes, reduz o desempenho dos veículos e a qualidade do serviço prestado, causando, ainda, impactos indesejados ao meio ambiente.

A atual crise econômica brasileira, iniciada em 2014, influenciou a redução do orçamento do governo federal no ano de 2015. O montante destinado para investimento em infraestrutura rodoviária representou 78,03% do valor autorizado em 2014. Os R$ 5,95 bilhões investidos em 2015 foram o menor valor aplicado em infraestrutura desde 2011. Em 2016, dos R$ 6,55 bilhões autorizados, R$ 6,34 bilhões foram pagos até setembro. Desse valor, 80,65% referem-se a Restos a Pagar Pagos. A queda nos investimentos, as dificuldades de planejamento e uma gestão ainda não ideal afetaram diretamente a realização de obras importantes para o País.

Valores necessários à recuperação

Em meio às dificuldades do governo em aplicar os recursos necessários das rodovias, as concessões têm sido fundamentais para promover a melhoria do País. Nesse contexto, a Pesquisa mostra diferentes avaliações entre as rodovias sob Gestão Concedida e sob Gestão Pública. 78,7% das rodovias concedidas avaliadas foram classificadas como Ótimo ou Bom no Estado Geral, contra apenas 32,9% das públicas na mesma classificação.

A CNT entende que a ampliação da participação da iniciativa privada no processo de recuperação, adequação de capacidade e manutenção das rodovias trará maior agilidade na solução dos entraves identificados pela Pesquisa. Porém, cabe ao setor público garantir as adequadas condições de movimentação na malha não concedida considerada essencial à integração e ao aumento da eficiência logística do País.

Pavimento

Hoje, estima-se que seriam necessários R$ 57,08 bilhões para recuperar 71.609 quilômetros de rodovias em que a condição da superfície do pavimento foi classificada como desgastada, com trincas em malha, com remendos, com afundamentos, com ondulações e com buracos ou totalmente destruída, segundo a Pesquisa CNT de Rodovias.

Outros R$ 137,13 bilhões seriam necessários para adequação da capacidade das vias por meio de duplicações. E, ainda, R$ 98,33 bilhões para a construção e a pavimentação de 21.06 5 km. Essa inadequada infraestrutura rodoviária compromete a eficiência do setor transportador. Apenas os problemas no pavimento identificados nesta pesquisa geram aumento médio do custo do transporte rodoviário de cargas de 24,9%. Essa elevação é custeada por toda a sociedade no preço final dos produtos e serviços negociados no mercado brasileiro e também no transporte de passageiros.

Segurança e prejuízo

Em relação à segurança, os 121.438 acidentes ocorridos em rodovias federais em 2015 geraram: prejuízo aproximado de R$ 11,15 bilhões para o País, a perda de 6.837 vidas e, ainda, mais de 89 mil pessoas feridas. Tratando-se do tema Meio Ambiente, estima-se que, em 2016, haja um consumo adicional desnecessário de 774,88 milhões de litros de diesel em função das deficiências do Pavimento. Isso representa um incremento de 2,07 metros de Co- 2 (MtCO2)  emitidos pela combustão de óleo diesel. Esse desperdício custará R$ 2,34 bilhões aos transportadores.