Seguro de carro poderá prever cobertura obrigatória para desastres naturais

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) favorável ao Projeto de Lei do Senado. A matéria torna obrigatória a cobertura por danos causados a automóveis por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, chuva de granizo e quedas de árvores.

“Como não há, no ordenamento jurídico nacional, previsão de obrigatoriedade dessa cobertura mínima, a proposta vem corrigir uma omissão contratual. Não podemos deixar de considerar que os veículos integram grande parte do patrimônio de muitas famílias brasileiras. Dessa forma, esse tipo de dano pode resultar em prejuízos financeiros, especialmente aos trabalhadores que contam com o carro como ferramenta de trabalho”, salientou a relatora.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.