STF julgará em abril indulto do ex-deputado Daniel Silveira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 13 de abril o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O indulto foi concedido após o ex-deputado ser condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. 

Além disso, Daniel Silveira também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Em fevereiro, deste ano, o ex-deputado voltou a ser detido por descumprimento de medidas cautelares definidas pelo tribunal, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.