Suspenso o uso de simulador
Diário da Manhã
Publicado em 17 de setembro de 2016 às 03:55 | Atualizado há 8 anosQuem está com o processo de aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, em andamento, no Estado de Goiás, ficou surpreso e aliviado com a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, que deferiu uma liminar suspendendo a obrigatoriedade do uso de Simulador de Direção Veicular (SDV) para quem tira a CNH. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado entendeu que a Resolução 543/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e a portaria 162/2016, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) “extrapolam os princípios da legalidade e razoabilidade”, já que o uso do equipamento não está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desde o dia 4 de janeiro os centros de formação de condutores em todo o Brasil deveriam estar usando o SDV durante o processo da CNH. No aparelho, os alunos teriam reproduzidas situações como ultrapassagem, mudança de faixa, direção com chuva e manobra em marcha à ré. De acordo com o Contran, numa segunda etapa será obrigatório o uso do simulador para quem dirigir veículos comerciais, caminhão, ônibus e motos. Contudo as autoescolas não tinham o equipamento em Goiás, alegando que os preços do SDVs variam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.
Logo após a obrigatoriedade do uso do equipamento, alunos goianos não conseguiram agendar as aulas práticas e tiveram seus processos bloqueados. Desta forma o Detran-GO acabou fazendo um acordo com as autoescolas permitindo que os centros de formação fizessem contratos para locação dos simuladores e um novo prazo para o início da obrigatoriedade foi estabelecido para 1º de maio. Porém, houve uma nova prorrogação até o dia 1º de julho, mas até agora os processos estão sendo liberados sem as aulas em SDVs.
A estudante de Direito Camilla Marques, 20 anos, ficou contente com a decisão do juiz federal. “Eu estava com medo de não conseguir pegar minha habilitação por causa desse simulador, a minha autoescola ainda não tem o aparelho. Não sei pra que a obrigatoriedade desse simulador, precisamos é de mais educação para os motoristas, isso sim, dirigir é questão de prática e respeito”, afirma.
Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), responsável pelo Contran, e o Detran-GO, até o fechamento desta edição, eles não haviam sido notificados da liminar.
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