Titular da Seplanh diz que Uber não é ilegal: só precisa ser regularizado

O secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habilitação (Seplanh), Sebastião Ferreira Leite, conhecido como Jurana, causou polêmica ao alegar que o Uber não é ilegal. Na manhã do mesmo dia, terça-feira, 02/02, a secretaria divulgou uma nota que dizia o contrário.

Jurana afirma que o aplicativo não é ilegal, mas precisa ser regulamentado. Ele ressalta que é a favor de qualquer inovação tecnológica e dá ênfase na importância da mesma para os tempos atuais.

O secretário ainda diz não concordar com a nota oficial da secretaria, que informou não existir amparo legal para o funcionamento do serviço no município.

O Uber começou a funcionar na capital goiana na última sexta-feira (29) e já causa discussões entre os taxistas e os defensores do aplicativo.

Os utilitários do serviço afirmam que os preços são muito mais baixos e favoráveis para economizar um pouco de dinheiro.

Já os taxistas sofrem pois têm que lidar com a perda de seus clientes e com os impostos a pagar.

Sebastião afirma que a Constituição brasileira permite qualquer um ter iniciativa de trabalho e revela que a visão da Prefeitura em relação ao aplicativo não é de desaprovação, mas sim de “justiça”: “Todo prestador de serviços para a Prefeitura deveria ter um cadastro junto a ela, afinal, assim como todos, eles deveriam pagar impostos”.

Sebastião diz entender a revolta dos taxistas e as manifestações. Para o secretário essas contradições entre pontos de vista fazem parte da sociedade e afirma que os taxistas estão no seu direito já que pagam impostos.

Ainda que defenda a “legalidade” do aplicativo, Sebastião afirma que, devido a decisão da Prefeitura, agirá de acordo com a legislação municipal e efetuará a fiscalização, notificação e até apreensão dos veículos que estiverem exercendo atividades de forma ilegal.