Tribunal de Justiça de Goiás acusa falta de policiamento nas ruas

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou provimento a agravo de instrumento proposto pelo Estado de Goiás e ordena que sejam convocados e nomeados policiais militares aprovados no último concurso público.

O desembargador Gerson Santana Cintra, da 3ª Câmara Cível , é o autor do relatório, que diz ser o estado responsável pela onda de crimes que ocorre, por falta de efetivo nas ruas.

O magistrado disse que ao não manter um efetivo proporcional ao número crescente de habitantes, o Governo de Goiás não cumpre seu dever constitucional.

O Poder Judiciário reconheceu que os quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás estão estagnados e em qualidade inferior a gestões anteriores.

Este seria um dos motivos para o aumento da violência em Goiás, alegam especialistas em violência e segurança pública.

Pela decisão de primeira instância, que foi mantida, a nomeação dos aprovados no último concurso deve atingir o limite de gastos de R$ 858.081,90, referente à diferença entre o total gasto com os temporários do Simve e os PMs anteriormente convocados

A decisão do Poder Judiciário atendeu pedido do promotor Fernando Krebs.

O desembargador Gerson Cintra desconsiderou as afirmações de que o governo investiu em policiamento, quando colocou nas ruas o policiamento Simve – considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório, que é público, Cintra lembrou que é dever do Estado garantir a segurança pública, sendo sua falha na prestação do serviço a responsável por favorecer a ocorrência de crimes.

(Com informações do TJ-GO e MP-GO)