Vetos presidenciais à renegociação de dívidas rurais são criticados no Congresso

Os vetos presidenciais à Lei 13.606/2018, que criou o Programa de Regulariza­ção Tributária Rural (PRR), foram criticados, ontem, por senadores e participantes de audiência pú­blica da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Os vetos presidenciais anularam o perdão de algumas multas e encar­gos sobre as dívidas rurais.

O programa, conhecido como Refis Rural, foi criado com o objeti­vo de facilitar e reduzir o pagamen­to dos débitos rurais em todo o País, mas quando foi à sanção presiden­cial, no início de 2018, foi aprovado com vetos. A nova forma de cobran­ça dos débitos prevista no programa ainda dever ser julgada pelo Supre­mo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP­-RO), os vetos à lei e a falta de uma definição jurídica têm provocado dúvidas junto aos produtores rurais.

“O fato é que essa insegurança jurídica tem retardado a adesão dos produtores ao programa, o que, so­mado ao fato de terem sido postos vetos à lei, pode acabar inviabili­zando a participação de boa parte daqueles que poderiam se benefi­ciar dessa medida”, declarou, no que concorda também o deputado fede­ral Roberto Balestra (PP-GO), con­forme disse ao Diário da Manhã.

O assessor da Federação de Agri­cultura do Rio Grande do Sul (Far­sul) Eduardo Condorelli criticou na audiência o veto presidencial à re­dução da contribuição previdenciá­ria feita por produtores rurais e em­presariais. Na Faeg, o assunto teve repercussão, mas, oficialmente, nin­guém se manifestou publicamente.

“A redução que foi aplicada aos produtores como pessoa fí­sica deveria ter sido aplicada tam­bém aos produtores como pessoa jurídica”, afirmou.

Segundo Ifag, 15% da soja foi colhida

A colheita da safra de soja 2017/2018 está apenas no come­ço no Estado. De acordo com infor­mações do Instituto para o Fortale­cimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), cerca de 20% da área de soja já foi colhida até hoje. Goiás, que tam­bém está com o atraso em razão do tempo chuvoso, a exemplo de ou­tros Estados, como o Tocantins, que apresenta maiores prejuízos.

“Essas chuvas, principalmente na próxima semana, podem trazer algumas complicações para a nossa colheita. Isso pode impactar a qua­lidade e até o potencial produtivo, mas vai impactar principalmente a janela de plantio de milho safrinha”, disse Palavro, lembrando que o ce­real é plantado após a soja.

Ainda que alguns especialistas alertem que as chuvas poderão atrasar ainda mais o plantio de milho segunda safra, Palavro des­tacou que as precipitações tam­bém podem ajudar no desenvol­vimento das lavouras, até porque previsões climáticas mais esten­didas apontam tempo mais seco em março e abril.

A região Sudoeste tem área colhi­da mais avançada, de 30%. Mesmo com andamento da colheita, a sa­fra de soja está com produtividades menores do que observado no ano passado, quando foi positiva. “Po­rém as produtividades ainda estão em níveis satisfatórios, e deveremos ter uma safra cheia”, destaca o ana­lista de mercado Cristiano Palavro.

Nos últimos dez dias a colheita avançou 10% no Estado, ou seja, 330 hectares de soja foram colhi­dos neste período. A projeção é de que a área plantada nesta safra 2017/2018 seja de 3,39 milhões de hectares de soja, alta de 3,4% em relação ao ano passado, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Por outro lado, o Ifag aponta al­cance em torno de 10,94 milhões de toneladas – 1,4% acima do ano passado. Assim, espera-se a mes­ma produtividade do ano passado. “Nós do Ifag acreditamos em algo em torno de 3.230 quilos por hec­tare (53,8 sacas por hectare), redu­ção de 2,1% em relação à safra pas­sada”, diz Palavro.

No Tocantins, os trabalhos de co­lheita da soja já registram um atraso de mais de 10 dias devido ao excesso de chuvas. Com apenas 4% da área cultivada colhida até o momento, os produtores já ressaltam algumas perdas pontuais com grãos avaria­dos. O Oeste do estado apresenta a situação mais grave, principalmente nas regiões de Lagoa da Confusão, Marianópolis e Caseara, segundo o boletim do Notícias Agrícolas.

“Temos soja avariada, mui­ta umidade e filas em secadores, problemas rotineiros aos produto­res. Mas o que nos assola é o baixo percentual colhido até o momento e as chuvas ainda previstas para os próximos dias. Cenário que pode agravar as perdas aos agricultores”, explica Maurício Buffon, presiden­te da Aprosoja TO.

A liderança ainda reforça que o seguro das lavouras é pouco utiliza­do pelos produtores rurais no esta­do. “Algumas áreas são financiadas nos bancos, então temos um segu­ro obrigatório. Porém, não é a nos­sa realidade”, completa.

Diante dos preços mais baixos, os produtores fizeram poucos ne­gócios antecipados com a soja nesta temporada, assim como em outras regiões produtoras. Atualmente, a saca da soja é cotada entre R$ 63,00 a R$ 64,00 no estado, preço aquém do necessário ao agricultor, ainda na visão do presidente da Aprosoja TO.

“Precisamos de valores a partir de R$ 65,00 a R$ 70,00 a saca para ter um faturamento. Os atuais pa­tamares não são suficientes para saldar as contas dos produtores”, destaca Buffon.

Diante do atraso no início do plantio da soja e agora na colhei­ta, a janela ideal de cultivo do mi­lho safrinha foi comprometida no estado. Os produtores deve­riam semear o cereal até o próxi­mo dia 25 de fevereiro.