A importância do mototaxista e sua crescente prestação de serviço

Cresce o uso de mototáxi em todo o Brasil, com demanda de 14% a mais do que o registrado ano passado. ‘Em termos de movimentação financeira geral, até o mês de agosto a solução de transporte já movimentou R$28,4 milhões, o que representa 23% a mais do que no mesmo período do ano anterior’, informa Comunicado da Gaudium, responsável pelo levantamento.

Apesar dos números, a startup de tecnologia focada no mercado de mobilidade urbana e logística esclarece que esse crescimento não vem de agora, pois, entre 2021 e 2022, o aumento da demanda por viagens particulares através de mototáxi foi de 84%, com destaque para a região Sudeste, que, no ano passado, teve faturamento de R$17 milhões com o modelo de transporte. Minas Gerais lidera o ranking dos Estados com o maior número de usuários de mototáxi do País.

Levantamento mais recente feito pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Goiânia (SMT) mostrou que do então total de 1,7 mil mototaxistas licenciados e aptos para trabalhar em centrais e nos pontos, 379 estavam irregulares. O Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Goiás (Sindimoto-GO) quase sempre manifesta, alertando: a falta de fiscalização desestimula muitos profissionais e empresas prosseguirem na atividade, face a concorrência desleal com clandestinos. Hoje em Goiás, somente mototaxistas, são mais de 20 mil trabalhadores.

Se por um lado, a entidade reclama que o número de pilotos sem licença em Goiânia prejudica o serviço de quem é cadastrado e precisa pagar taxas exigidas, a Prefeitura já informou em ocasiões distintas que as atividades de planejamento, gerenciamento e fiscalização do serviço são exercidas exclusivamente pela SMT, que, procurada, não retornou até o fechamento da reportagem.

Conforme é de conhecimento público, em Goiânia os profissionais legalizados devem usar motocicletas, capacetes e coletes amarelos. Na moto, deve estar o número da licença e o piloto precisa ter a carteirinha de permissionário emitida pela Prefeitura. Englobando todos os Municípios, eles precisam passar por curso especializado, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Regulamentação abrangente em Aparecida

Era junho de 2020, quando a Prefeitura de Aparecida de Goiânia sancionou lei municipal contendo regulamentação mais abrangente, com novos benefícios e obrigações dos profissionais mototaxistas e motoboys.

Segundo o órgão, nos quesitos melhorias e maior segurança no exercício das atividades, dentre outras inovações, eles saíram da informalidade após se cadastrarem como trabalhadores autônomos e se tornarem, cada, Microempreendedor Individual (MEI), podendo recolher tributos e encargos sociais, proporcionando aposentadoria por tempo de serviço ou renda caso precisem se afastar do trabalho por acidente ou doença. A data das vistorias obrigatórias deixou de ser trimestral, passando a ser semestral.

Também, a regulamentação do transporte de mercadorias, além de passageiros, o que alterou a nomenclatura de mototaxista para motofretista. Mais: foi retirada a obrigatoriedade da existência de centrais de mototáxis e, com isso os mototaxistas foram autorizados atuar nas vias públicas, aguardando passageiros em locais fixos, em grupo ou separados.

Com o propósito de melhorar a atuação dos que ganham a vida sobre duas rodas, essas conquistas são providenciadas também, aos poucos, na maioria das cidades brasileiras.

Inclusão em planos

Em dados da Agência Câmara de Notícias, no mês de agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a inclusão dos mototaxistas e motoboys nos planos de mobilidade urbana exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). “Em alguns Municípios, as motos são o único serviço de transporte motorizado de aluguel disponível”, disse o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), relator da proposta, emendando: “Durante a pandemia de Covid-19, ficou evidente a importância dessas duas categorias no funcionamento das cidades, ao viabilizar entregas e deslocamentos de pessoas”.

“Os serviços prestados pelos mototaxistas e motoboys, por serem hoje regulamentados por legislação municipal e, em regra, prestarem serviços de forma autônoma, atualmente não se beneficiam das políticas públicas de mobilidade urbana”, explicou Nereu Crispim, parlamentar pelo Rio Grande do Sul na legislação anterior e, autor da versão original. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Em junho, foi instalada no Senado a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM), entidade de direito privado, de natureza não governamental, sem fins lucrativos, com tempo indeterminado de duração e integrada por parlamentares da Casa de Leis e da Câmara dos Deputados.

Anselmo de Jesus, deputado federal por Rondônia entre 2003 e 2015, apresentou (e foi aprovado) projeto de lei em 2007, sugerindo a criação do Dia Nacional do Mototaxista, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro, uma alusão à Semana Nacional do Trânsito, comemorada de 18 a 25 do mesmo mês. ‘‘É uma atividade irreversível. É o tipo de transporte que as classes menos favorecidas podem utilizar, por não ser caro’’, opinou, na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal (Sindimoto-DF), Luiz Carlos Garcia Galvão.

Serviço iniciado no Brasil em 1995

No cotidiano, as empresas do ramo e eles, mototaxistas, que tiveram a atividade regulamentada em 2009, disputam preferências com taxistas, ônibus, plataformas para transporte de passageiros, que contêm veículos convencionais e motos (Uber, 99, Cabify e outras) e, também com concorrentes irregulares.

Uma parte tem na atividade a oportunidade única de geração de renda e, outra, como segunda opção – necessidade –, de renda.

Em dados fornecidos à reportagem, a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto) estima que cerca de 222 mil mototaxistas exercem a atividade no País e, tudo se iniciou em Crateús-CE, no final de 1995. Na Alemanha, eles atuam desde 1987. Na América do Sul, a Bolívia é a pioneira, desde 1992.

Dados divulgados em maio de 2022, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram existirem no Brasil 945 mil motoristas de aplicativo e taxistas, 322 mil motociclistas que fazem entregas, 222 mil mototaxistas e 55 mil trabalhadores que usam outro meio de transporte para entregar produtos. A Frente Parlamentar contabiliza que em geral, os trabalhadores atuais utilizando transportes em motos no Brasil são de cerca de 4 milhões.

Profissionais comentam rotina

Ao Diário da Manhã, Antonione Farias dos Santos, 29 anos – dos quais trabalhando no segmento desde 14 de julho de 2016, em Uruaçu –, comentou que uma das reivindicações da categoria na cidade situada na região Norte é a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), oferecida para táxi, mototáxi, ônibus, micro-ônibus, transporte escolar e, pessoas com deficiências e autistas. “Aqui em Uruaçu, apesar das placas dos mototaxistas serem vermelhas, nós não somos isentos do pagamento do IPVA”, salienta.

Uruaçu tem 150 profissionais cadastrados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), divididos em 15 centrais de mototaxistas, cada uma com o limite de dez profissionais por ponto. Parte do valor da corrida (no caso de Uruaçu, R$8 durante o dia e R$10 à noite) pertence ao profissional e outra é repassada ao proprietário. Nas grandes cidades, mototaxistas atuam também em pontos, com toda a arrecadação pertencendo a eles.

Questionado sobre a luta por direitos, Antonione informou que houve algumas reuniões com o intuito de implantar uma entidade representativa local. “Até hoje, ninguém quis assumir a liderança e por isso ainda não existe um sindicato!”. Nos dados do Ipea, a remuneração dos mototaxistas, por sua vez, permaneceu praticamente constante, passando de aproximadamente R$1 mil mensais, em 2016, para R$900, em 2021 – há casos de profissionais que ganham mais, em especial quem permanece maior tempo na empresa.

Ao ser solicitado para comentar fato pitoresco envolvendo a profissão, ele expôs que o cliente chegou na sede da central, pedindo para ser levado a um supermercado, determinado colega mototaxista entregou o capacete ao passageiro e saiu. “Ele só foi perceber que a pessoa não estava na garupa quando chegou no supermercado!”.

Também procurado pelo DM, Wanderson Duarte, 44 anos, atua em Goiânia com entregas, através de empresa que lhe pertence, a Dom Express. Nessa alternativa, o motoboy/motoservice transporta os mais variados tipos de encomendas.

De contato rotineiro com a causa desde 2009, ele, que não é filiado a nenhum Sindicato, assinala que “tudo é urgente, com muita pressa” e, indagado como avalia o trânsito da capital, respondeu ser “complicado demais, está sobrecarregado. Mas, já me acostumei com a correria!”.