Governo dá mais 6 meses para saque de valores esquecidos

Os R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras por pessoas físicas e empresas, cujo prazo para saque terminou na última quarta-feira, 16, ainda poderão ser reclamados por mais seis meses.

O Ministério da Fazenda divulgará um edital com orientações para requerer os valores. O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central, permite que indivíduos e empresas, mesmo inativas ou falecidas, verifiquem a existência de recursos não resgatados em bancos, consórcios ou outras entidades.

O edital trará detalhes sobre os valores recolhidos, a instituição onde estão, a natureza dos depósitos e informações das contas. A partir da publicação, haverá um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores, mediante contato com as instituições financeiras.

Após essa fase, pessoas e empresas terão mais seis meses para reivindicar os recursos por meio de ações judiciais. Findo esse período, os montantes serão incorporados à União.

Dos R$ 8,6 bilhões contabilizados até agosto de 2023, R$ 6,62 bilhões pertenciam a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.

O dinheiro não resgatado será destinado à conta única do Tesouro Naciona. A legislação estabelece que, se os valores não forem reclamados em até 25 anos, eles serão incorporados definitivamente à União.