Projeto de lei pune postos de combustíveis que lesarem o consumidor

O projeto legislativo nº 3734/17 foi escrito pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB) e tem o objetivo de punir aos proprietários dos postos de combustíveis que forem flagrados lesando os consumidores. Segundo o texto da lei, caso seja comprovada a fraude os donos dos postos terão o cadastro suspenso, por fraude metrológica, no imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Essa fraude diz respeito a cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor. Esse golpe é mais conhecido como “bomba baixa”, que é quando o painel da bomba é adulterado e mostra uma determinada quantidade de combustível que não condiz com a quantidade adquirida.

Além de ter o cadastro cassado no ICMS, o proprietário não poderá mais trabalhar no mesmo ramo, mesmo que em outro estabelecimento e também estará proibido de inscrever uma nova empresa no mesmo setor.

O parlamentar Bruno Peixoto citou um levantamento realizado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) que em 2015 apreendeu bombas com desvio de até 4,5% nos tanques de 50 litros. Essa porcentagem representa 2,5 litros a menos do que consumidor comprou e pagou.

Bruno frisa a importância do projeto na defesa do consumidor. “Visando proteger o consumidor, o presente projeto de lei tem a finalidade de propor a aplicação de penalidades aos postos revendedores que, intencionalmente, fraudarem as bombas medidoras com o objetivo de lesar o consumidor, prevendo, inclusive a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS”.

Em Goiás o projeto ainda segue em tramitação para ser aprovado. Um projeto muito similar foi aprovado e sancionado em São Paulo no mês de maio deste ano.