Refis municipal prorrogado até 22 de dezembro

A Prefeitura de Goiânia prorrogou o prazo para o contribuinte renegociar débitos. O Refis segue até o dia 22 de dezembro. O anúncio foi feito, na manhã de segunda-feira (12/12), pelo prefeito Rogério Cruz, durante a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2022, na Câmara de Vereadores. 

“Fica determinado, então, que o Refis esteja prorrogado por mais 10 dias. Esse é o prazo para os contribuintes continuarem a renegociar dívidas, a fim de que fiquem adimplentes com o município”, afirma o prefeito.

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, explica que o procedimento para participar do programa segue o mesmo. “Aquele contribuinte que quiser quitar o débito à vista pode emitir o boleto no site da prefeitura, com até 99% de desconto em juros e multas. Já os que queiram parcelar o tributo, basta agendar o atendimento em uma das unidades do Atende Fácil”, destaca. 

O Refis é um programa de regularização de dívidas que está disponível para pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, podem ser renegociados: IPTU, ISS, ITBI, ITU, créditos fiscais, obrigações acessórias, créditos não tributários e multa administrativa.

Descontos em juros e multa

I – 99%, no caso de pagamento à vista.

II – 90%, se dividido em até 20 parcelas.

III – 80%, se dividido entre 21 e 40 parcelas.

IV – 70%, se dividido entre 41 e 60 parcelas.

Os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes mensais, desde que o valor de cada um não seja inferior a R$ 100.