Justiça determina abertura de CPI na Câmara

A Justiça determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas pela Câmara Municipal do Rio, com objetivo de investigar os gastos em obras para os Jogos. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

O magistrado atendeu a um pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura (Rede), contra o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), que barrou a instalação da CPI, alegando que não havia um fato determinado para criar a comissão.

“Os fatos sobre os quais incidirá a investigação estão muito bem determinados: as obras em realização para os Jogos Olímpicos e as decorrentes do Projeto Porto Maravilha, uma vez que, segundo o requerente, a 26ª fase da Operação Lava Jato, levada a cabo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, apurou indícios de pagamentos indevidos envolvendo diretorias da empreiteira responsável por inúmeras obras, incluindo as realizadas no projeto do Porto Maravilha”, escreveu o juiz em sua decisão.

O juiz citou ainda que a arbitrariedade do presidente da Casa não pode impedir que os vereadores a favor da CPI fiscalizem atos da administração pública, mesmo que a maioria dos legisladores tenha votado junto com o presidente Jorge Felippe.

Procurada, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou, em nota, que ainda não foi citada em relação à decisão da Justiça sobre a abertura da CPI das Olimpíadas. “O Legislativo municipal se manifestará após tomar conhecimento dos termos da decisão judicial. De antemão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe, esclarece que cumprirá a decisão do Judiciário.”