Microrregiões de saneamento são aprovadas na Alego

O Plenário aprovou, em definitivo, na tarde desta quarta-feira, 10, a matéria da Governadoria que cria as microrregiões de saneamento em Goiás.

Sob a condução do presidente Bruno Peixoto (UB), o Plenário deliberou 12 projetos de lei de parlamentares, vários constantes da pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira, 10, e a proposição da Governadoria que cria as microrregiões de saneamento em Goiás, o destaque da rodada.

Com 30 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, o processo n° 669/23. Trata-se da criação, pelo Poder Executivo, da criação das microrregiões de saneamento no estado.

A matéria foi convertida em autógrafo de lei e já está apta à sanção do governador Ronaldo Caiado, assim como as demais matérias aprovadas em segundo turno. O projeto cria três microrregiões de saneamento básico, intituladas como MSBs, no estado. O objetivo é a recontratação dos municípios com a Saneago.

De acordo com o texto, serão instituídas três MSBs em Goiás: do Oeste, Leste e Centro. A partir dessa divisão, o Estado e os municípios exercerão a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.