Projeto de Lei que fortalece acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva é aprovado na ALEGO

O projeto do deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) tramitou na Assembleia Legislativa e recebeu a aprovação definitiva do Plenário, seguindo agora para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado. O projeto n.º 1488/23,  promove a acessibilidade, em órgãos públicos e privados, para pessoas com deficiência auditiva em Goiás.

A proposição determina que “todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas no Estado de Goiás, deverão dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender às pessoas com deficiência auditiva de maneira plena”.

Dispõe-se, também, que “será obrigatório a quaisquer eventos promovidos pelo Governo do Estado de Goiás dispor de recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência auditiva, de modo a atender a todos acometidos pela comorbidade”.

Ficam definidos, como recursos de acessibilidade, a audiodescrição, a legendagem, a legendagem descritiva e Libras.