A polêmica proposta do “plano de saúde acessível”

Está causando a maior polêmica na área da saúde a iniciativa do governo federal, via Ministério da Saúde, de elaborar projeto de lei com vistas à implementação de um plano de saúde popular, chamado de “plano de saúde acessível”. A ideia tem sido alvo de críticas de movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e, até mesmo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor.

O certo é que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, criou um grupo de trabalho no dia 5 de agosto próximo passado, para elaboração do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A pretensão dele é a de finalizar a proposta que criará um novo modelo de plano de saúde no país, em até 60 dias. Até agora só setores ligados aos planos de saúde defendem a medida, além de Barros, naturalmente, que diz ver na proposta uma tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do SUS.

Com certeza, a iniciativa é polêmica, por isso precisa ser bem avaliada. Contudo, admitimos que um plano de saúde com custo mais reduzido pode, sim, levar mais pessoas a terem acesso a ele. Entretanto, temos que avaliar a colocação dos movimentos que afirmam que essa medida beneficiará apenas os empresários da saúde suplementar e não trará solução para os problemas do SUS.

É sempre salutar a busca de alternativas para melhorar o atendimento público na área da saúde. No caso, esta proposta visa flexibilizar as atuais normas da ANS, para que haja oferta de plano de saúde com cobertura menor do que o definido na lista mínima de serviços e procedimentos ofertados ao usuário. E mais: o ministro Barros defende que os preços também sejam menores, como forma de ‘aliviar a fila do SUS’. A proposta é, sim, interessante, mas precisa ser devidamente debatida, com representantes dos usuários, haja vista que estes não fazem parte do grupo criado para elaboração do projeto.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, já se manifestou contra a proposta do ministro. A maioria dos conselheiros entende que a criação de um plano de saúde “popular” não resolveria os problemas do sistema de saúde do país e enfraqueceria a rede pública. Aliás, o CNS defende o mesmo que os trabalhadores brasileiros defendem: mais recursos públicos para o SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos cidadãos. O certo mesmo é que a medida é polêmica e precisa ser devidamente debatida, antes de ser transformada em projeto de lei para discussão e votação no Congresso Nacional.

(Eduardo Genner de Sousa Amorim, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg) e da Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins (Fetracom/GO/TO) e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC)