A política social na atual fase do capitalismo

“O dinheiro não traz felicidade — para quem não sabe o que fazer com ele”

(Machado de Assis)

Um dos meios que nos permite discutir a política social é aquele que põe em uma relação de aversão a política econômica. Esta por sua vez tem outra finalidade, aquela ligada à acumulação, produção, concentração e consumo. Por outro lado a política social tem seu caráter extremamente reprodutivo, (re) distributivo, voltado para o consumo social, seguindo uma perspectiva de socialização da riqueza coletivamente produzida. Nesta direção, é pertinente destacar as duas funções principais do Estado capitalista, a saber: a- Planejar e instituir meios que possam favorecer o processo de acumulação; b- Planejar e inventar condições para seu projeto permanecer na ordem social e econômica.

Com relação a tal afirmativa, a política social está em constante incoerência com a política econômica, visto que a primeira busca garantir as necessidades humanas, como a segurança e uma melhor qualidade de vida, enquanto a econômica tem como finalidade manter a lucratividade.

Sendo assim, é plausível afirmar que as políticas sociais jamais poderão ser contra a política econômica, mas é verdadeiro o fato de que as políticas econômicas consistem em serem antissociais (prova disso são as grandes filas nas portas dos hospitais). Nesta relação contraditória e de disputa o Estado arrecadador e a não distribuição da riqueza socialmente produzida. O Estado constitui-se, pela criação e efetivação daquelas políticas, que dessa forma, representa um domínio comum a todos – mesmo que extremamente desiguais – na busca pela cidadania.

Sobre o Estado, SILVA (1997) assevera que este: “Expressa as relações sociais seja pelo confronto, pela negociação ou cooptação, mas sempre pela hegemonia de uma determinada classe social e de seu projeto societário. O que equivale dizer que as políticas públicas – sociais e/ou econômicas –, longe da ideia de consenso social, são a expressão de conflitos de interesses das camadas e classes sociais (p. 189).

É fato, que as políticas econômicas exercem ainda responsabilidades sociais. E que as políticas sociais também estabelecem funções, objetivos e metas de cunho econômico. Isso significa afirmar que, não é correto pôr uma divisão bastante severa entre as duas, sob a pena de cair em um blecaute que, em vez de defender, termina por atrapalhar e empobrecer o estudo sobre essas duas políticas. Um claro exemplo de integração entre essas políticas está na política de emprego e renda, de qualificação profissional, de melhores salários, garantia de renda mínima, de seguro-desemprego entre outros, as quais consistem, nesta dualidade, tanto uma responsabilidade da política de interesse econômico, como também social.

Tudo que acontece em uma área reflete direta ou indiretamente sobre a outra. Nesta relação, quando o País deparar-se em uma circunstância de crise econômica – falência de esferas da produção econômica “haverá uma consequente queda na arrecadação de encargos sociais e fiscais, para além da recorrente prática da sonegação, com aumento das dificuldades para manutenção das políticas sociais” (idem, p. 190).

Contudo – com sutil consciência social e uma profunda maturidade teórico-política – os métodos de produção, de partilha, consumo de bens, recursos e serviços. Em outras palavras, trata-se de disputar pela igualdade do acesso a riqueza socialmente produzida. Eis o ponto mais abrasador, latejante e excitante no limite do novo século, na ligação com a globalização.

Assim, a política social em tempo de crise do capital, na fase dos monopólios, vive um momento desfavorável, mesmo após as conquistas históricas pelas lutas advindas dos setores populares, que conseguiram sua institucionalização e sua legalização, mesmo sendo esta tão seletiva, focalizada e fragmentada, sustentada no conservadorismo institucionalizado. Exemplo disso é a conflitante coexistência entre universalização e seletividade, bem como o apoio legal atrelado ao setor privado, a pesar de a caracterização de responsabilidade do Estado não sendo para todas as políticas.

Contudo, é uma política social focada naqueles segmentos mais pauperizados da sociedade, vivendo sem salário, em uma realidade social desprotegida. Sabe-se, contudo, que política social e política econômica no capitalismo em seu estágio monopolista, andam em uma verdadeira contramão, quando poderiam ser cúmplices nesse processo de satisfação das necessidades sociais, onde todos teriam somente a ganhar, somente acrescentar, isso é inclusive uma forma de fazer justiça social.

(Jessé Silva, assistente social pela PUC-Goiás, ex-coordenador geral do Centro Acadêmico XV de Maio de Serviço Social da PUC de Goiás, ex-coordenador regional da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – Região IV, ex-União da Juventude Comunista e membro da Pesquisa: “As Causas da Evasão na UFG”, desenvolvida na Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária/Procom/UFG).