A propaganda eleitoral só beneficia quem já está no cargo
Diário da Manhã
Publicado em 17 de agosto de 2018 às 22:59 | Atualizado há 6 anosO luminar Churchill afirmou que a coragem é a principal virtude do homem, pois é ela que permite o exercício das demais. Em seu artigo de 21/07/18, o sapientíssimo articulista e ex-desembargador de Tocantins Liberato Póvoa usa sua tribuna livre para defender o sagrado direito do cidadão exigindo que os recursos públicos sejam aplicados em benefício do povo, além de demonstrar que a sociedade necessita mais da coragem dos juristas. As suas assertivas irrefutáveis são verrinas de quem procura dar uma nova roupagem na política, como bem ressaltou no encontro que teve com o major Vitor Hugo, companheiro de chapa dele, este candidato a deputado federal, e ele, a estadual. A sua faina de querer endireitar os politiqueiros do Brasil, sob o tema renovação, é o start dessa alvissareira mudança. O seu mantra mutatis mutandis veio em bora hora. O povo está cansado de políticos profissionais, que só enxergam os seus eleitos de quatro em quatro anos, para procurar votos em uma reeleição que visa apenas mantê-los no poder, como certamente frisou. A atual constituição é anódina no tocante à Justiça eleitoral.
Só existe no papel. A prática é escamoteada. Inclusive no seu texto há impugnação de mandato eletivo e regra para implementar a inelegibilidade com base na vida pregressa, que gerou a “Lei Ficha Limpa”, afirmou. Nessa seara jurídica, esse bravo articulista detentor de up-grade, é também um profundo conhecedor da Justiça Eleitoral, baseando-se segundo ele, fundamentalmente em se tratando de eleitor e candidato, no binômio liberdade-igualdade, protegendo o eleitor contra tudo aquilo que vai contra a sua vontade, especialmente a corrupção eleitoral, e a igualdade entre os candidatos, especialmente o combate ao abuso do poder econômico, dos meios de comunicação, fazendo com que ocupe o seu espaço institucional e, ao mesmo tempo, valorize a soberania popular. A sua douta dissecação sobre o Código Eleitoral que remonta o ano de 1965 é fundamental para compreendermos que a legislação eleitoral virou uma colcha de retalhos, por causa do império dos casuísmos. “O casuísmo é tanto, que cada eleição é regulada por uma Resolução do TSE, que tem o sabor de adequar a lei aos interesses dos políticos. Não seria mais ético que se cumprisse uma lei permanente?”, questiona.
A crise da democracia representativa é fenômeno mais que explicitado no Brasil e nos países democráticos mais tradicionais do planeta. O eleitor, a cada pleito, se mostra mais cético com o modelo de representação. O abismo existente entre o eleito e o eleitor cada vez mais distancia os segundos das urnas, escancarando o desencante com a política.
Isso só reforça a necessidade urgente das reformas de Estado, entre elas a política/eleitoral, e mudanças no sistema que aproximem e criem, de forma efetiva, o controle da sociedade civil sobre os poderes instituídos.
No Brasil, essa crise tem gerado uma descrença muito grande em relação ao Poder Legislativo e também ao Executivo. “Mas o Brasil é um país “sui gerenris”: os constituintes, se fossem sérios, deveriam renunciar aos mandatos logo após a aprovação do novo código, sem direito a concorrer nas eleições seguintes sob o novo Código, como ocorre em países evoluídos”, salientou. Esse momento de desorganização projeta o protagonismo de indivíduos e desconstrói as instituições. Somos ainda o pais do marasmo popular e da desfaçatez dos deputados que atinge o ápice aprovando uma constituição com excrescências como o privilégio de foro, para travar os processos nos tribunais, segundo esse competente jurista, “pois se sabe que o tribunal não foi criado para julgar ninguém, mas para decidir recursos, e não para arrastar processos anos e anos até serem alcançados pela prescrição a penas de notórios bandidos”. Um desses exemplos é o episódio do “solta-Lula-prende-Lula que expõe instituições em crise originada do despautério da figura do quinto constitucional” da OAB, citado por ele. O direito de defesa, sagrado e inegociável, é uma instituição fundamental na democracia. Para preservá-lo, é preciso exercê-lo, sem aviltamento. Seu uso leviano o desgasta como instituição. No episódio, três advogados ingressaram com habeas-corpus perante desembargador incompetente, pleiteando a revogação de ordem de prisão emanada da turma do TRF-4 que o desembargador destinatário do pedido nem sequer integra. , imbróglio este protagonizado pelo que a imprensa internacional tachou pejorativamente de “brigas de juízes”, quando o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, tentou pagar o PT por sua indicação na cota de advogados, e o ministro Dias Toffoli, no supremo, que vem seguidamente torcendo e retorcendo e retorcendo a lei para atender a interesses políticos. Esse intimorato pretor não faz discursos hipócrita, todos sabem o que ele pensa e defende. Segundo informou já existe nas redes sociais até uma petição colhendo assinaturas para obstar a sua eleição como presidente do Supremo, o que legalmente não vai dar em nada, pois a eleição está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e regulamentada nos regimentos de todo tribunal. “É o caso em que o legal se confunde com o imoral”, afirmou. É pública a demonstração do mais grave enfraquecimento das nossas instituições desde que a Nova República se caracterizou. A sua legenda de apostolado de jornalismo escrito em sacerdócio, explode incontido na sua angústia de homem coletivo diante das legislações rasteiras. Há nele um arauto da nossa dor. Esse magistrado completo no vergalhão das leis nunca se apraz em sofismar a realidade que não existe. Ao contrário, chama à reflexão todo o coletivo com o seu profundo conhecimento da lei eleitoral e intuição. “E enquanto nós vivemos sitiados pelas imposições da propaganda, os deputados e senadores passam todo o seu mandato fazendo propaganda, visitando suas bases, distribuindo emendas, gastando verbas de gabinete, e tudo isto é propaganda não velada, e tudo às nossas custas. Isto tem que mudar”, vai haver muita frustração nestas eleições de 2018 para quem aposta numa substancial renovação no Congresso e nas Assembleis legislativas.
(Edvaldo Nepomuceno, escritor)
]]>