Em defesa da PM,repúdio a Waldir e reconhecimento a Zé Eliton e Marconi
Diário da Manhã
Publicado em 17 de agosto de 2018 às 22:37 | Atualizado há 6 anosAs eleições deste ano são uma excelente oportunidade para que a população possa refletir sobre a conduta dos agentes públicos e, sem dúvida, escolher representantes que tenham uma conduta pautada pelo equilíbrio, responsabilidade, bom senso e dedicação integral ao trabalho, a fim de empreender as transformações requeridas pela sociedade brasileira.
Nós que compomos as forças de segurança do país mantemos nossa inteira indignação frente às afirmações do deputado federal Waldir Soares (PSL) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Naquela oportunidade, o delegado licenciado da Polícia Civil goiana, sem nenhuma sensatez, tentou atribuir aos policiais militares, que atuam nos Estados, a culpa pelos quase 60 mil homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte que acontecem anualmente no Brasil.
Em total desmerecimento pelo trabalho destemido realizado pela PM, o deputado atribui exclusivamente a estes profissionais a tarefa de evitar as mortes, deixando de lado os inúmeros fatores estruturais que, infelizmente, colaboram diretamente para o recrudescimento da criminalidade no país.
A desconsideração do deputado delegado Waldir, para com o trabalho realizado pelas PMs, torna-se ainda mais grave na medida em que ele se constitui um dos principais apoiadores da candidatura do senador Ronaldo Caiado (DEM) ao Governo do Estado.
Desta forma, não é difícil supor que esse posicionamento francamente questionador a respeito do empenho, da dedicação e da bravura da PM seja também compartilhado pelo segmento político ao qual o delegado Waldir se associa e se destaca como um de seus representantes.
Estamos diante de um discurso clássico: do populismo revigorado, que jamais se dispõe à análise honesta e verdadeira sobre os fatores que geram a violência no país. Preferem o caminho fácil e raso de, simplesmente, atribuir culpa aos combatentes da PM que, todos os dias, colocam a vida em risco na missão de defender a sociedade.
Esse tipo de mensagem é típica de quem sempre gostou de “jogar para a plateia”. Ela esconde um perigoso comportamento por parte de facções políticas radicais que avançam pelo país, qual seja, eximir-se de suas próprias responsabilidades na tarefa de conceber e lutar por medidas estratégicas capazes de responder com eficiência ao desafio de combater o crime organizado e restituir a paz social.
Em cinco mandatos como deputado federal, além de três anos e meio como senador, não se tem notícia alguma sobre intervenções, projetos ou ações políticas concretas por parte do, hoje candidato ao governo, Ronaldo Caiado em favor da segurança pública no país. Em relação ao delegado Waldir, o cenário se mostra mais grave, uma vez que, além de nada ter feito, ainda acusa a PM como responsável por uma tragédia que, na realidade, é resultado de fatores estruturais, a começar pelo descompromisso histórico das autoridades de Brasília em tratar o tema como prioridade absoluta.
Neste sentido, é, no mínimo, má-fé avaliar que apenas o trabalho repressivo por parte da Polícia Militar seria suficiente para acabar com a criminalidade num país imerso em crise institucional, que vê crescer a falta de credibilidade nos agentes públicos ao mesmo tempo em que proliferam o desemprego e os desajustes sociais.
Enquanto mudanças estruturais não se processam, além das ações ostensivas implementadas pelas polícias, são aspectos fundamentos na missão de combater a criminalidade pesados investimentos em investigação, tecnologia, integração e inteligência.
A despeito do cenário nacional adverso, Goiás dá sucessivos exemplos ao Brasil ao se tornar precursor de iniciativas bem-sucedidas que estão sendo fundamentais para a queda nos índices criminais nestes últimos anos em todos os municípios do Estado.
Em 2016, quando o atual governador José Eliton assumiu a então Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) iniciamos um movimento nacional por mudanças estruturais na política de combate à criminalidade. Defendemos a criação de um ministério próprio para o setor (o que veio a acontecer recentemente), a reestruturação do sistema penitenciário e o endurecimento das legislações penal e processual penal para efetivamente punir os que cometem delitos.
O marco foi a criação do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, idealizado pelo hoje governador José Eliton, e que foi o seu primeiro presidente.
A meta do pacto continua sendo a construção de um novo modelo de segurança pública, integrado e compartilhado por Estados, Municípios e subsidiado pela União. A iniciativa começou com apenas os estados que compõem a região Centro-Oeste, mas rapidamente se expandiu e hoje engloba 21 unidades da Federação.
É importante destacar alguns dos “pontos focais” estabelecidos na “Carta de Goiânia”, um encontro de proporções históricas realizado pelo Pacto Integrador.
Entre outras medidas, o documento defende a restruturação do modelo brasileiro de segurança pública, tanto no aspecto ostensivo, quanto no Judiciário. Subsídio da União integralizado, compartilhado e controlado para estruturar as forças de segurança dos estados e municípios. Fortalecimento das ações de combate à corrupção e da política nacional de enfrentamento aos crimes envolvendo tráfico de entorpecentes.
E mais: implantar um sistema nacional de inteligência integrada para atividades operacionais de segurança pública. Instituir cinturões para enfrentar os crimes de fronteiras, divisas e rodoviários em nível nacional. Aprimorar o ordenamento jurídico e instituir política penitenciária nacional mediante a criação de um marco regulatório de exploração e concessão para construir e administrar de maneira integral presídios por parte da iniciativa privada tendo em vista reinserir o preso na sociedade.
Este sim, é o debate que importa na verdadeira construção de políticas que reduzam drasticamente a triste estatística que coloca o Brasil no mesmo patamar de nações em guerra.
Em Goiás, apesar das limitações no plano nacional, os fundamentos aplicados geram resultados positivos. O Estado registrou queda em 11 dos 12 indicadores criminais monitorados nos primeiros sete meses de 2018, mantendo a tendência dos últimos anos. A comparação é com igual período do ano passado. Destaque para redução de 11,98% no número de homicídios.
Ainda em relação às iniciativas mais recentes, 108 novas viaturas foram entregues às forças policiais. Cada veículo é equipado com rádio digital, tablet, impressora e teclado, além de 34 motocicletas para o Giro.
O Batalhão de Terminal levou efetivos fixos da Polícia Militar para agir no Eixo Anhanguera (Novo Mundo Praça da Bíblia, Praça A, Dergo e Padre Pelágio). De meia-noite às 6 horas, os ônibus que fazem a linha, os chamados “Corujões”, são escoltados por viaturas da PM.
O Programa Viagem Mais Segura conta com a participação da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Os terminais de ônibus da capital também receberam dispositivos de monitoramento por câmeras.
Desta forma, Goiânia registrou queda de 60% no número de roubos contra usuários do transporte coletivo no levantamento realizado de 1º a 30 de junho de 2018 na comparação com igual período do ano passado. Houve, ainda, redução de 40,61% nos casos de furtos.
O Instituto de Identificação Virtual da Polícia Civil permite emissão de atestado de antecedentes criminais e agendamento de expedição de carteiras de identidade. O Portal Procurados apresenta informações de foragidos da Justiça e propicia que usuários também denunciem o paradeiro de criminosos. Já o Aplicativo Goiás Mais Seguro permite abertura de ocorrências de roubos, homicídios, incêndios, agressões, acidentes, atitudes suspeitas, entre outros crimes.
Mais de 500 policiais foram recentemente promovidos, sendo 330 integrantes do Corpo de Bombeiros. Estão em andamento processos para concursos com 2 mil vagas para a PM, 620 para a PC, sendo 100 destinadas a delegados, e 274 para Bombeiros.
O Governo de Goiás valoriza a PM e promove ações de formação continuada. Diversos cursos de inteligência, integração, entre outros aspectos, são realizados constantemente.
O governador José Eliton renova o compromisso de apoiar e valorizar os policiais militares goianos no esforço diário de proteger a sociedade, para que as pessoas de bem possam circular livremente e viver em paz.
Desta forma, a Polícia Militar permanecerá como estrutura fundamental na redução constante de todos os indicadores criminais. Os que tentam desmerecer este trabalho e esta trajetória heroica a serviço do país deveriam, isto sim, fazer uma profunda autocrítica sobre seus comportamentos, atitudes e, principalmente, sobre a suas omissões históricas.
É justamente a ausência de produtividade por parte de alguns parlamentares, que contribui para a sequência de situações adversas no setor de segurança pública. Para reduzir o inaceitável número de mortes violentas no Brasil é preciso que cada um, de fato, faça a sua parte.
(Tenente-coronel Francisco Jubé, superintendente de ações integradas da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP))
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