Gestão compartilhada na Saúde

Está na ordem do dia um importante debate sobre a viabilidade de se adotar, ou não, o modelo de gestão compartilhadadas escolas públicas do Estado com as Organizações Sociais (OSs). Estudantes secundaristas se mobilizaram, com impressionante capacidade de organização, para ocupar as escolas que lhes são de direito em defesa do próprio futuro. Aliás, não se deve questionar o direito à manifestação, afinal, a participação e a promoção do debate público é vital e desejável. Essas atividades terão como saldo positivo a existência de uma política e de políticos melhores no futuro.

Deve-se também acrescentar que ninguém questiona o fato de que, sem Educação de qualidade para todos, não haverá futuro digno e igualitário. Portanto, é compreensível o receio diante das propostas de mudança para este setor. Mas a questão é: em que patamar as escolas públicas estaduais se encontram hoje?

É sabido que Goiás está em primeiro lugar, com a maior nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio da rede estadual. Goiás avançou da 5ª posição, em 2011, para a 1ª posição em 2014, com nota 3,8. A nota do ensino médio goiano não somente avançou como também houve significativa queda na avaliação dos estados que se encontravam nas primeiras posições. No caso de Santa Catarina, deve ter sido amargo o recuo do primeiro lugar, com uma nota 4,0 no Ideb divulgado em 2011, para ocupar a sexta posição com nota 3,6 no estudo divulgado em 2014.

Há quem diga que, em se tratando de rankings, é melhor estar na segunda posição. Afinal, ainda se pode alcançar o primeiro lugar. Mas, o que fazer quando se ocupa a primeira colocação de um ranking, com uma nota 3,8 de um Índice cuja escala vai de 0 a 10? Dada a fundamental importância da educação, não há espaço para recuos. Só é possível coadunar com as perspectivas reais de avanço. Como avançar? Seria a gestão compartilhada com as Organizações Sociais, entidades sem fins lucrativos, uma alternativa?

Na saúde deu certo. O modelo é atualmente adotado por 16 unidades de saúde e, dentre elas, estão os maiores e mais importantes hospitais públicos do Estado. Trata-se de uma experiência iniciada em 2002 com a gestão do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER). Contudo, antes mesmo deste modelo de gestão por OSsser implantado em Goiás, já havia referências positivas de sua utilização em São Paulo, durante o governo de Mário Covas.

Não se pode negar que esse tipo de gestão foi um divisor de águas para a saúde goiana. Assim atestam os resultados obtidos pelo renomado Instituto Serpes, em pesquisas realizadas nos anos de 2013 e 2014.

Em 2013 foram avaliados sete hospitais da rede pública, gerenciados por OSs, e 1,3mil usuários foram entrevistados. Naquele ano, 87,5% dos usuários avaliaram positivamente o desempenho das Organizações Sociais frente à gestão das unidades de saúde.

Dentre as dez categorias de avaliação utilizadas pela pesquisa, duas fundamentais se destacaram: 1) “Avaliação do atendimento por parte dos médicos” e 2) “Estrutura física dos hospitais”. Em ambos os critérios, o CRER obteve a melhor avaliação, 97,5% e 96,5% de aprovação, respectivamente. A experiência de 10 anos com a administração feita por uma OS foi certamente decisiva para os resultados obtidos pelo CRER naquele ano.

Em 2014, o Instituto Serpes novamente aferiu a satisfação dos usuários com relação ao atendimento oferecido por oito hospitais do Estado. A pesquisa realizada com 1.514 pessoas aferiu que 89,8% dos usuários (superando o ano anterior) estavam satisfeitos.  Acompanhantes (92,7%) e profissionais da saúde (97,9%) tambémse declararam satisfeitos. Dos oito hospitais avaliados na época, todos gerenciados por OSs, seis obtiveram aprovação superior a 90%. O CRER novamente se destacou com uma avaliação positiva de 97,7% de satisfação.

Como reflexo dessas mudanças implementadas, atualmente 4 unidades da rede estadual de Saúde (CRER, HGG, HDT e HURSO), administradas por OSs,são acreditados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). Esta organização é membro da maior entidade de acreditação de serviços de saúde do mundo. Esse título é somente concedido para as unidades de saúde que cumprem, rigorosamente, todos os protocolos para a segurança do paciente.

É prudente ressaltar que, também em 2015, o Estado de Goiás alcançou a primeira colocação, com nota máxima, na Escala Brasil Transparente (EBT), feita pela Controladoria-Geral da União.

Deve-se pontuar que esse nível máximo de transparência pode ser também identificado na relação que o Estado de Goiás estabelece com as Organizações Sociais. É perceptível o rigor técnico empregado no monitoramento semestral dessas entidades, que devem apresentar, constantemente, o máximo empenho na busca por resultados positivos. Os relatórios podem ser facilmente acessados, de forma integral, no site da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás e no site “Os Transparência”.

A título de exemplo, uma avaliação do 1º semestre de 2015 das atividades do CRER, do HGG e do HUGO, em categorias que monitoraram a produção dessas unidades de saúde na realização de cirurgias, consultas e diagnósticos, constatou-se que os resultados obtidos são amplamente superiores às metas contratadas. Há casos de rendimento, comona avaliação de “Atos Multidisciplinares” no HGG, que estão 613,87% acima da meta estabelecida.

De maneira geral os resultados são amplamente positivos. Frutos de uma transformação gradual que teve como mola propulsora a mudança de paradigmas no setor administrativo. São 13 anos de experiências, rigorosamente acompanhadas, que garantem bom desempenho e melhor atendimento para o cidadão.

É possível aproveitar, na Educação, essa experiência degestão compartilhada que se implementou na Saúde em Goiás? Certamente. O que se propõem é uma mudança gradativa, ponderada e rigorosamente monitorada, tanto pelo Estado, quanto pela comunidade acadêmica e pela sociedade civil. A Educação continuará pública e democrática. Aprimorar a gestão e a administração nas escolas é garantir a infraestrutura necessária para o bom desempenho dos alunos e garantir aos docentesa exclusiva dedicação ao ensino de qualidade.

(Lyz Moreira, farmacêutica)