Hora de reformar o sistema político brasileiro

Para tudo existe um tempo certo. Para o sistema político nacional chegou a hora da reforma das regras eleitorais estabelecidas até aqui. Propostas de Emendas à Constituição sobre o tema têm sido debatidas no Congresso há tempos. Entra ano, sai ano, a discussão é acalorada por não existir uma unanimidade, tornando o tema recorrente no plenário do Senado e exposto nas mídias com frequência.

Diante de divergências e da dificuldade em esgotar opiniões favoráveis e contrárias na análise de matéria tão complexa, existe consenso manifesto entre representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB) em defesa da proposta para unificação das eleições gerais a partir de 2022. Isso significa implantar a coincidência dos mandatos e pleitos nos níveis nacional, estadual e municipal em conformidade com a PEC 45/2016, mais recentemente, entre outras propostas apresentadas anteriormente, como as PECs 344/13 e 352/13.

A redução do número de partidos também está contemplada na proposta aprovada em setembro último pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), objetivando a moralização do sistema político brasileiro. A implantação do voto distrital, em que o candidato a parlamentar não mais seria eleito apenas com o voto proporcional, mas sim pelo maior número de votos conquistados nas urnas, também está em pauta. Acreditamos que é uma proposta acertada, porque promoverá maior aproximação do candidato com suas bases eleitorais, dando maior legitimidade ao processo.

Um dos argumentos mais contundentes para efetivar a mudança no calendário eleitoral é que a realização de eleições em períodos diferentes implica na busca sistemática de financiamentos a cada dois anos, paralisando o País: tira-se o foco da administração em prejuízo da governabilidade.

Além da racionalização dos gastos das campanhas, da redução de custos para os cofres da Justiça Eleitoral e do próprio fortalecimento dos partidos políticos, a unificação das eleições em todos os níveis apresenta-se primordialmente como fator de estabilidade no desenvolvimento de ações consonantes com as necessidades socioeconômicas da população.

O melhor uso da máquina do Estado induzirá a execução de políticas públicas mais consistentes e contínuas nas áreas de saúde, saneamento, segurança e educação. Ajustes são necessários, e sem mais demora. A alteração no modelo eleitoral vigente é uma grande oportunidade para o aperfeiçoamento do sistema político nacional e muito conveniente para que se alcance novos avanços na vida pública brasileira.

(Carlos Alberto Moura, engenheiro, empresário e presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO))